O CREA, além de credenciar o profissional, dentre outras atribuições, emite documentos que certificam os profissionais, assim como outros documentos obrigatórios, incluindo aqueles emitidos por fiscais do conselho durante visitas às obras, certificando sua regulamentação quanto ao CREA e aos respectivos responsáveis técnicos. NÃO é um documento padrão de responsabilidade do CREA:
- A)CV – Currículo Vitae.
Correta, porque Curriculum Vitae é um documento do próprio profissional, não um documento padrão emitido pelo CREA.
- B)NAI – Auto de Infração.
Errada, porque o auto de infração é um instrumento típico de fiscalização do CREA em visitas e diligências.
- C)CAT – Certidão de Acervo Técnico.
Errada, porque a CAT é documento emitido pelo CREA para certificar o acervo técnico-profissional.
- D)CRQ – Certidão de Registro e Quitação.
Errada, porque a certidão de registro e quitação é um documento administrativo ligado ao registro profissional no sistema CREA/CONFEA.
- E)ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Errada, porque a ART é o documento que formaliza a responsabilidade técnica perante o CREA.
Gabarito: A
O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) cuida do registro e da fiscalização do exercício profissional na área tecnológica. Na prática, ele emite e controla documentos como a ART, que formaliza a responsabilidade técnica; a CAT, que comprova o acervo de atividades do profissional; e até atos fiscalizatórios, como autos de infração, quando encontra irregularidades em obras e serviços. Isso faz parte da rotina do sistema CONFEA/CREA e tem base na Lei nº 5.194/1966 e na Resolução CONFEA nº 1.025/2009, que tratam da fiscalização e da ART.