O instrumento utilizado pela empresa vencedora de uma licitação para repassar parcela da execução dos serviços a outra empresa com melhor capacidade técnica específica ou que trabalhe com custos menores é denominado
- A)fusão.
Fusão é operação societária em que duas ou mais empresas se unem para formar uma nova, sem relação com repasse de execução contratual.
- B)cisão.
Cisão é a divisão do patrimônio de uma empresa em outra(s), também sem ligação com a execução parcial de serviços licitados.
- C)incorporação.
Incorporação ocorre quando uma empresa absorve outra, o que é reorganização empresarial e não mecanismo de repasse de serviços.
- D)subcontratação.
Subcontratação é exatamente o repasse de parte da execução do contrato a outra empresa, mantendo a contratada principal responsável.
- E)rescisão.
Rescisão é a extinção do contrato, não a transferência de parcela da execução para terceiro.
Gabarito: D
Na contratação pública, a empresa vencedora nem sempre executa tudo sozinha. Quando ela repassa parte da execução do objeto para outra empresa, que pode ter mais especialidade em um trecho do serviço ou até custo menor, isso se chama subcontratação. Em regra, a subcontratação depende de autorização no edital e no contrato, porque a Administração quer controlar quem vai executar o quê e evitar uma terceirização descontrolada. A ideia central é simples: a contratada principal continua responsável perante a Administração, mesmo que tenha chamado outra empresa para ajudar em uma parte da execução. Ou seja, ela não some do jogo - só divide a tarefa. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais alternativas tratam de reorganizações societárias ou de extinção contratual, que não têm relação com o repasse parcial da execução do serviço a terceiro. Esse entendimento é compatível com a lógica da Lei 14.133/2021, que admite a subcontratação nas condições previstas no edital e no contrato, e com a doutrina clássica de contratos administrativos, que vê a subcontratação como execução indireta de parte do objeto, sem afastar a პასუხისმგabilidade da contratada principal.