Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar a sentença abaixo: O controle social é o ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto (1ª parte). A disposição final ambientalmente adequada trata da distribuição ordenada de rejeitos em aterros (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 1ª parte confunde controle social com acordo setorial, embora a 2ª parte esteja correta.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte está incorreta e a questão não admite considerar essa parte como certa.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Certa, pois somente a 2ª parte corresponde ao conceito legal de disposição final ambientalmente adequada.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a 2ª parte está correta e, portanto, a sentença não é totalmente incorreta.
Gabarito: C
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, traz conceitos que caem muito em prova porque parecem parecidos, mas não são. Aqui, o primeiro erro está em trocar os conceitos: "ato de natureza contratual firmado entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes" não é controle social, e sim o acordo setorial, usado para implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Já a segunda parte está correta. A lei define disposição final ambientalmente adequada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e minimizar impactos ambientais. Perceba a lógica da banca: ela mistura definições da lei para ver se você está decorando por associação. Em concurso, isso é clássico. Se você souber separar bem acordo setorial, responsabilidade compartilhada, destinação final e disposição final, metade do caminho já está ganho. Por isso, o gabarito é a letra C: somente a 2ª parte está correta.