Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. BRASIL. Lei nº 9.795/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:<planalto.gov.br>. Acesso em: 19 jun. 2022. Em relação às definições de educação formal e não formal, apresentadas pela Política Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
- A)A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e em todas as modalidades do processo educativo.
Correta, pois repete o art. 2º da Lei nº 9.795/1999, que trata a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.
- B)A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
Errada, porque a lei não determina educação ambiental como disciplina específica obrigatória no currículo.
- C)A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa contínua, permanente e isolada em todos os níveis e nas modalidades do ensino formal, para garantir o devido foco nas temáticas ambientais.
Errada, pois a educação ambiental no ensino formal deve ser contínua e integrada, não isolada.
- D)O poder público exige ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e na execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.
Errada, porque a lei prevê o incentivo à participação de escola, universidade e entidades na educação não formal, mas a redação traz distorção ao falar em exigência e não apresenta a ideia legal com precisão.
- E)Entendem-se por educação ambiental não formal as ações educativas voltadas à sensibilização da coletividade acerca das questões ambientais e à sua organização na defesa da qualidade do meio ambiente, inclusive no conteúdo de ética ambiental das atividades profissionais nos cursos de formação e especialização técnico-profissional.
Errada, porque mistura educação não formal com conteúdo típico da educação formal e da formação técnico-profissional.
Gabarito: A
A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, trata a educação ambiental como algo essencial e permanente. O artigo 2º diz exatamente que ela deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, de forma articulada, tanto na educação formal quanto em ações de educação não formal. Na educação formal, a ideia é integrar o tema ao ensino de maneira contínua, sem transformar isso necessariamente em uma disciplina isolada. A lei evita essa visão estreita, porque meio ambiente não é assunto para ficar trancado em uma caixinha da grade curricular. Ele atravessa várias áreas do conhecimento. Já a educação não formal envolve ações e práticas voltadas à sensibilização da coletividade e à participação social na defesa do meio ambiente. É aquela educação que acontece em espaços diversos, com movimentos sociais, empresas, associações, campanhas e iniciativas comunitárias. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a essência do artigo 2º da Lei nº 9.795/1999, afirmando que a educação ambiental é componente essencial e permanente da educação nacional e deve aparecer em todos os níveis e modalidades do processo educativo.