Segundo a Lei nº 9.433/1997, em situação de escassez, qual uso da água tem prioridade?
- A)Consumo humano e dessedentação de animais
Está correta porque o art. 1º, III, da Lei nº 9.433/1997 estabelece que, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- B)Irrigação de lavouras
Está errada porque a irrigação é um uso relevante da água, mas não tem prioridade legal em cenário de escassez segundo o art. 1º, III, da Lei nº 9.433/1997.
- C)Geração de energia elétrica
Está errada porque a geração de energia elétrica é uso econômico importante, porém a Lei nº 9.433/1997 não lhe confere prioridade quando há escassez hídrica.
- D)Recreação e lazer
Está errada porque recreação e lazer não são indicados pela Lei nº 9.433/1997 como uso prioritário da água em situação de escassez.
- E)Navegação comercial
Está errada porque a navegação comercial é um uso múltiplo da água, mas não recebe prioridade legal em caso de escassez, conforme o art. 1º, III, da Lei nº 9.433/1997.
Gabarito: A
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como a **Lei das Águas**, criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e deixou uma regra muito importante para provas: em caso de escassez, a água não é distribuída “no grito”, e sim por prioridade legal. O ponto central está no **art. 1º, III**, que estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o **consumo humano e a dessedentação de animais**. Isso faz sentido porque a lei trata a água como um bem de domínio público, um recurso limitado e dotado de valor econômico. Então, quando falta água, o ordenamento protege primeiro aquilo que é essencial à vida. É o clássico raciocínio de prova: antes de pensar em atividade econômica, lazer ou produção, vem a sobrevivência. Na prática, isso significa que usos como irrigação, geração de energia, recreação e navegação podem ser relevantes, mas não ocupam o topo da fila em cenário de escassez. A lógica da Lei 9.433/1997 é bem objetiva e costuma aparecer em questões diretas, como esta. Por isso o gabarito é **A**: a própria lei manda priorizar o **consumo humano e a dessedentação de animais** quando a água estiver escassa. É uma regra clássica e muito cobrada.