O Acordo de Paris foi assinado em 2015 e tem como objetivo principal não permitir que o planeta se aqueça além de 1,5ºC até o final do século 21. Para contribuir, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) monitora a contribuição dos projetos que apoia em termos de emissões evitadas de CO2, desembolsos e outros indicadores de resultado para os setores de Florestas, Energia, Mobilidade Urbana, Biocombustíveis, Iluminação Pública, Resíduos Sólidos (aproveitamento de biogás e produção de biometano) e Transporte. O principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima sobre a redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa, é denominado:
- A)Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O IPCC é o painel científico da ONU sobre mudanças climáticas, não o compromisso internacional de redução de emissões do Brasil.
- B)Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é exatamente o compromisso assumido pelo país no Acordo de Paris para reduzir emissões e contribuir com a meta climática global.
- C)Fundo de Perdas e Danos.
O Fundo de Perdas e Danos é voltado a apoio financeiro por impactos climáticos, não à meta nacional de redução de gases de efeito estufa.
- D)Fundo para o Meio Ambiente Global.
O Fundo para o Meio Ambiente Global é um mecanismo de financiamento ambiental, mas não representa o compromisso internacional brasileiro de emissões.
- E)Agenda 21.
A Agenda 21 é um plano de ação para التنمية sustentável, ligado à Rio-92, e não ao compromisso climático específico do Acordo de Paris.
Gabarito: B
O Acordo de Paris, assinado em 2015 no âmbito da UNFCCC, colocou os países para correrem atrás de metas climáticas mais concretas, com o foco de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C e buscar esforços para 1,5°C. Para isso, cada país apresenta sua própria meta de redução de emissões e de adaptação às mudanças climáticas. É aí que entra a ideia central cobrada na questão: o compromisso climático internacional assumido por cada país no Acordo de Paris não é o IPCC, nem um fundo, nem uma agenda antiga, mas sim a sua Contribuição Nacionalmente Determinada, a famosa NDC. No caso do Brasil, a NDC é o compromisso oficial que o país assume perante a comunidade internacional para reduzir as emissões líquidas totais de gases de efeito estufa. Ela expressa a meta nacional, incluindo ações de mitigação e, em vários casos, também adaptações e meios de implementação. Em resumo: o país promete, registra e acompanha o que vai fazer para colaborar com o esforço global de combate à mudança do clima. O IPCC, por sua vez, não é compromisso de redução, mas um painel científico que produz relatórios e avaliações sobre clima. Já fundos e agendas internacionais têm outras funções, como financiamento ou diretrizes gerais de desenvolvimento sustentável. Por isso, o gabarito é a alternativa B: a expressão que designa o compromisso internacional do Brasil para redução de emissões é a NDC. Em linguagem de prova, sempre que aparecer Acordo de Paris + meta nacional de emissões + compromisso do país, pense em NDC. É o nome que a banca adora usar quando quer medir se você separa ciência climática, financiamento e obrigação internacional sem misturar tudo na mesma panela.