De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
- A)Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
Certa, pois os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à adoção de tecnologia ambiental constam expressamente como instrumento da PNMA.
- B)As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Certa, porque a lei prevê penalidades disciplinares ou compensatórias pelo descumprimento das medidas de preservação e correção ambiental.
- C)A instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Errada, porque a formulação não corresponde ao texto legal sobre o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, havendo erro na indicação do ente responsável.
- D)A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzí-las, quando inexistentes.
Certa, pois a garantia de prestação de informações ambientais pelo Poder Público é instrumento expresso da Lei nº 6.938/1981.
- E)Instrumentos econômicos, como concessão florestal, seguro ambiental e outros.
Certa, já que a lei admite instrumentos econômicos, incluindo concessão florestal, seguro ambiental e outros mecanismos de indução.
Gabarito: C
A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no art. 9º vários instrumentos para prevenir, controlar e reparar danos ambientais. É aquele pacote clássico de concurso: padrão de qualidade, zoneamento, licenciamento, incentivos, informação ambiental e instrumentos econômicos, tudo para evitar que o problema vire novela longa. O ponto mais cobrado é que a lei foi bem cuidadosa ao listar esses instrumentos. Então, quando a questão troca o órgão responsável, muda a forma de divulgação ou inventa uma redação que não bate com a lei, ela tenta te puxar para a armadilha. Aqui, a alternativa C erra porque atribui ao CONAMA a instituição e divulgação anual do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, mas isso não corresponde ao texto legal. Na redação da Lei nº 6.938/1981, o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente integra os instrumentos da política ambiental, porém a questão trouxe uma formulação incorreta ao indicar o CONAMA como responsável. Em prova, esse tipo de detalhe importa muito, porque a banca gosta de trocar o nome do órgão e ver se você passa reto. As demais alternativas reproduzem instrumentos expressamente previstos na lei, como incentivos à produção e instalação de equipamentos, penalidades pelo descumprimento das medidas ambientais, garantia de acesso à informação ambiental e instrumentos econômicos como concessão florestal e seguro ambiental.