O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é exigido no processo de licenciamento ambiental em áreas ocupadas por essas populações. Com relação ao ECQ, analise as afirmativas a seguir. I. O ECQ caracteriza o território quilombola e as práticas culturais e econômicas das comunidades afetadas. II. O ECQ inclui ações de educação voltadas à valorização do patrimônio cultural e ao respeito aos direitos quilombolas. III. O ECQ inclui consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, com registro do processo de participação. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Errada, porque o ECQ não se limita à educação; ele também envolve diagnóstico territorial e consulta às comunidades.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a caracterização do território quilombola também integra o ECQ, então não são só I e II por si sós.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o ECQ inclui também ações de educação e valorização cultural, presentes na afirmativa II.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a caracterização do território quilombola também é parte do ECQ, então a afirmativa I também está correta.
- E)I, II e III.
Certa, porque o ECQ abrange diagnóstico do território e das práticas da comunidade, educação e valorização cultural, além de consulta prévia, livre e informada.
Gabarito: E
O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) entra no licenciamento ambiental quando o empreendimento pode afetar comunidades quilombolas, porque o processo não olha só para o solo e a água: ele também precisa enxergar gente, território, modo de vida e cultura. Em resumo, o estudo serve para mapear quem vive ali, como vive e o que pode ser impactado. Isso inclui a caracterização do território quilombola e das práticas culturais e econômicas da comunidade, exatamente como diz a afirmativa I. Além de diagnosticar, o ECQ também tem função preventiva e reparadora. Por isso, ele pode prever ações de educação e sensibilização voltadas à valorização do patrimônio cultural, ao fortalecimento da identidade quilombola e ao respeito aos direitos dessas comunidades. A afirmativa II está alinhada com essa lógica de proteção socioambiental, que é bem típica do licenciamento moderno. Outro ponto central é a participação social. Em matéria de povos e comunidades tradicionais, não basta informar de qualquer jeito: deve haver consulta prévia, livre e informada, com registro do processo de participação. Isso conversa com a Convenção 169 da OIT, que orienta a consulta aos povos e comunidades tradicionais, e reforça a necessidade de ouvir a comunidade antes das decisões que a afetem. Por isso, a afirmativa III também está correta. Assim, as três afirmativas estão corretas, o que torna o gabarito E. Em questões da FGV, quando aparece licenciamento com comunidades tradicionais, vale lembrar: o estudo não é só técnico-ambiental, ele também é sociocultural e participativo.