No processo de licenciamento ambiental, o Iphan, juntamente com a FUNAI, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério da Saúde, desempenham papéis relacionados à análise de impactos específicos dentro de suas competências. Por essa ação, esses órgãos são considerados
- A)intervenientes.
Correta: Iphan, FUNAI, FCP e Ministério da Saúde atuam como órgãos intervenientes, analisando impactos dentro de suas competências específicas.
- B)consultivos.
Errada: consultivos apenas opinam de forma genérica, mas aqui há participação técnica vinculada a competências legais específicas no processo.
- C)licenciadores.
Errada: licenciadores são os órgãos responsáveis por conduzir e decidir o licenciamento, o que não é o papel desses órgãos citados.
- D)deliberativos.
Errada: deliberativos seriam órgãos com poder de decisão colegiada sobre a licença, e isso não se aplica a esses entes no caso.
- E)executores.
Errada: executores são os que executam ações materiais ou administrativas do processo, mas aqui a função é de análise e manifestação técnica.
Gabarito: A
No licenciamento ambiental, nem todo órgão entra para decidir se a licença sai ou não. Alguns participam porque o empreendimento pode atingir interesses que estão dentro da sua área técnica, como patrimônio cultural, povos indígenas, comunidades quilombolas e saúde pública. É o caso do Iphan, da FUNAI, da Fundação Cultural Palmares e do Ministério da Saúde. Esses órgãos não viram o licenciante principal, nem substituem o órgão ambiental competente. Eles atuam como órgãos intervenientes, isto é, entram no processo para analisar impactos específicos e emitir manifestações dentro de suas competências. A ideia é simples: o licenciamento não pode ignorar efeitos que vão além do meio ambiente estrito, porque um projeto pode mexer com sítio arqueológico, terra indígena, comunidade quilombola ou risco sanitário. A base disso aparece na lógica da cooperação administrativa do licenciamento e na disciplina da Lei Complementar 140/2011, que organiza a atuação dos entes e órgãos envolvidos. Na prática, o órgão ambiental conduz o licenciamento, mas pode precisar dessa visão especializada de outros órgãos para não aprovar um empreendimento com venda casada de problema social, cultural e sanitário. Por isso o gabarito é a letra A. A atuação desses órgãos é de apoio técnico e proteção de interesses específicos, não de decisão final sobre a licença.