A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei nº 6.381/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados aos respectivos usos e utilização racional e integrada da sociedade. Ela tem por princípios: • A água é um bem de domínio público e limitado, dotado de função social e de valor econômico; • O uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais; • A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; • O planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados. Avalie se o planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados têm por objetivo: I. Proporcionar os usos múltiplos das águas de maneira sustentável. II. Centralizar a gestão nos usuários e nas comunidades, evitando a participação do Poder Público. III. Considerar as interações do ciclo hidrológico entre as águas superficiais, subterrâneas e meteóricas. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a assertiva III também está correta, e o enunciado não permite marcar apenas a I.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a II contraria o modelo legal de gestão participativa e compartilhada, não uma centralização nos usuários.
- C)I e III, apenas.
Certa, pois apenas as assertivas I e III correspondem aos objetivos do planejamento e da gestão dos recursos hídricos.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II está incorreta ao afirmar exclusão do Poder Público na gestão hídrica.
- E)I, II e III.
Errada, porque a II não reflete o desenho legal da política hídrica, que é participativo e descentralizado.
Gabarito: C
A Política de Recursos Hídricos do Pará segue a lógica clássica da gestão hídrica no Brasil: a água é bem público, finito, com valor econômico, e deve ser administrada de forma descentralizada, integrada e por bacia hidrográfica. Isso conversa com a Lei nº 6.381/2001 e com a matriz da Política Nacional de Recursos Hídricos, que inspira várias leis estaduais. Quando a questão fala nos objetivos do planejamento e da gestão, a ideia é garantir o uso múltiplo das águas com sustentabilidade e enxergar o sistema hídrico como um todo. Ou seja, não se trata de olhar só para o rio “na superfície”, mas também para o que acontece no subsolo e na atmosfera, porque o ciclo hidrológico funciona em conjunto. A assertiva I está correta porque o planejamento hídrico busca compatibilizar os diversos usos da água, sem destruir a disponibilidade futura. Já a III também está correta, pois a gestão moderna considera a interação entre águas superficiais, subterrâneas e meteóricas, exatamente para evitar soluções “tampando um buraco e abrindo outro”. A II está errada porque a gestão não exclui o Poder Público nem se centraliza apenas em usuários e comunidades. Ao contrário, o modelo legal é descentralizado, mas com participação conjunta do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Por isso, o gabarito é a letra C.