Em relação ao licenciamento ambiental, relacione o itens a seguir às respectivas definições. 1. Licença Ambiental 2. Licenciamento Ambiental 3. Estudo de Impacto Ambiental 4. Princípio poluidor/pagador ( ) Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que, além de ser um procedimento administrativo trifásico, necessita ser executado para todas as atividades ou empreendimentos que de alguma forma possam causar impactos ao meio ambiente. ( ) Ato administrativo ou manifestação da administração pública que, ao declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, tem como objetivo estabelecer as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. ( ) Avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar impactos ambientais, e que visa a diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra. ( ) Os custos decorrentes do controle e da prevenção da poluição pelo uso dos recursos naturais, assim como os custos da reparação dos danos ambientais não evitados, que devem ser suportados integralmente pelo condutor da atividade econômica potencial ou efetivamente degradadora. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A)1 – 2 – 4 – 3.
Errada, porque inverte licenciamento e licença logo no início e ainda troca o EIA pelo princípio poluidor-pagador.
- B)2 – 1 – 3 – 4.
Certa, porque relaciona corretamente licenciamento ambiental, licença ambiental, EIA e princípio poluidor-pagador na ordem pedida.
- C)3 – 1 – 2 – 4.
Errada, porque começa tratando EIA como se fosse o procedimento de licenciamento e embaralha completamente os conceitos.
- D)1 – 4 – 2 – 3.
Errada, porque coloca licença no lugar do licenciamento e também troca EIA com princípio poluidor-pagador.
Gabarito: B
Licenciamento ambiental é um dos instrumentos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/1981, e funciona como um procedimento administrativo que antecede a instalação e a operação de atividades potencialmente poluidoras. Na prática, ele é o caminho; a licença ambiental é a “carta de condições” emitida ao final de cada etapa. Ou seja, licenciamento é o processo, licença é o ato administrativo. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por sua vez, é uma avaliação técnica usada para identificar, prever e analisar impactos de obras ou atividades com significativo potencial de degradação ambiental, sendo exigido, em regra, para esses casos pela Resolução CONAMA 01/1986 e pelo art. 225, §1º, IV, da Constituição. Já o princípio poluidor-pagador estabelece que quem gera a poluição deve arcar com os custos da prevenção, controle e reparação dos danos, ideia incorporada à doutrina ambiental e ao sistema da PNMA. Agora, aplicando isso às definições do enunciado: a primeira descrição fala do procedimento administrativo trifásico, então é licenciamento ambiental. A segunda descreve o ato administrativo que fixa condições e restrições, então é licença ambiental. A terceira trata da avaliação preliminar de viabilidade e impactos, portanto é EIA. A quarta fala sobre suportar os custos da poluição e da reparação, o que corresponde ao princípio poluidor-pagador. Assim, a sequência correta é 2 - 1 - 3 - 4, exatamente a da alternativa B. A banca FGV costuma trocar com gosto o processo pelo ato final, então vale lembrar: licenciamento não é licença, e licença não é licenciamento. Esse detalhe resolve muitas questões sem sofrimento.