O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. A respeito do SNUC, analise as afirmativas a seguir. I. Os usos permitidos são únicos para todas as unidades de conservação. II. Uma das premissas adotadas para a consolidação do SNUC é o impedimento de todo o tipo de extrativismo nas unidades de conservação. III. A consolidação do SNUC se configura na oportunidade de expansão e diversificação da economia. Está correto somente o que se afirma em:
- A)I;
Errada, porque os usos permitidos não são únicos para todas as unidades de conservação, já que cada categoria tem regras específicas.
- B)II;
Errada, porque o SNUC não impede todo tipo de extrativismo em qualquer UC; em algumas categorias de uso sustentável ele pode ser admitido.
- C)III;
Certa, pois a consolidação do SNUC pode ampliar e diversificar a economia por meio do uso sustentável, turismo e atividades compatíveis com a conservação.
- D)I e II;
Errada, porque a afirmativa I é falsa e contamina a combinação, embora a II também esteja incorreta.
- E)II e III.
Errada, porque a II é falsa e só a III está correta.
Gabarito: C
O SNUC, criado pela Lei 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. E aqui mora a pegadinha clássica da prova: não existe um único regime de uso para todas as UCs, porque cada categoria tem regras próprias. Em algumas, a exploração direta dos recursos é praticamente vedada; em outras, o uso é permitido de forma controlada, justamente para conciliar conservação com atividade humana. A afirmativa I está errada porque os usos permitidos variam conforme a categoria da UC. Já a II também está errada, pois o SNUC não proíbe todo tipo de extrativismo em qualquer unidade: nas UCs de uso sustentável, o extrativismo pode existir, desde que compatível com os objetivos de conservação e com o plano de manejo. A lei não trabalha com a ideia de veto absoluto. A III está correta porque o SNUC também pode impulsionar oportunidades econômicas, especialmente por meio do uso sustentável, do turismo ecológico, da pesquisa e da valorização de produtos da sociobiodiversidade. Em outras palavras: conservar não é parar tudo; é usar com regra, limite e responsabilidade. Por isso, apenas a afirmativa III está certa, que é exatamente o gabarito C. Base legal: a Lei 9.985/2000 define as categorias de UCs e suas finalidades, mostrando que o regime jurídico varia conforme a unidade, e não de forma uniforme para todo o sistema.