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Engenharia Ambiental · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Engenharia Ambiental

Em novembro de 2015, a barragem de uma determinada mineradora se rompeu em Mariana (MG), ocasionando uma tragédia de proporções inéditas ao vitimar fatalmente 19 pessoas; 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica causaram danos ambientais significativos aos corpos d’água e em seu entorno ao longo de 41 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo até chegar à foz do rio Doce, em Linhares/ES. Foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre as empresas envolvidas, os governos dos estados afetados e a União. Uma das medidas adotadas para recuperar as áreas degradas foi manter o rejeito no meio ambiente em determinadas áreas e não removê-lo; além de fertilizantes e aditivos, qual estratégia foi adotada para aumentar a fertilidade e “criar” um solo adequado à agricultura e pastoreio?

Gabarito: E

Quando ocorre um desastre com rejeitos de mineração, a recuperação ambiental pode seguir caminhos diferentes: remover o material, isolar a área ou, em alguns casos, estabilizar o rejeito no local e recompor as condições do ambiente para que ele volte a ter função ecológica. No caso de Mariana, a lógica foi de reabilitação com manejo do rejeito mantido em certas áreas, buscando transformar aquele material pobre em um meio mais apto para suportar vegetação e uso futuro controlado. A ideia de "criar solo" aqui não é mágica de laboratório, é engenharia de recuperação ambiental. O objetivo é reconstruir a camada mais fértil do terreno, com matéria orgânica, microrganismos, estrutura física e nutrientes suficientes para permitir o estabelecimento de plantas. Por isso, além de corretivos e fertilizantes, usa-se a cobertura com topsoil, isto é, solo superficial retirado de áreas adequadas e recolocado sobre o rejeito. Esse topsoil funciona como um "kit vida": ele traz sementes, micro-organismos, fungos, matéria orgânica e melhores características físicas e químicas. Sem essa camada, o rejeito fica muito pobre, compacto e pouco favorável ao enraizamento e à ciclagem de nutrientes. Com ela, a área ganha mais chance de regeneração e de suporte para agricultura e pastoreio, quando tecnicamente viável. Por isso o gabarito é a alternativa E. Em termos de recuperação de áreas degradadas, a recomposição do solo superficial é uma técnica clássica de revegetação e reabilitação ambiental, amplamente usada em mineração e compatível com a lógica de reparação integral do dano ambiental prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e com a responsabilidade objetiva por dano ambiental, prevista no art. 225 da Constituição.

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