ISO 14000 é uma série de normas internacionais para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), cujo objetivo primordial é o aprimoramento do desempenho ambiental de uma empresa. As normas se baseiam na premissa de que a organização irá, periodicamente, analisar e avaliar seu sistema da gestão ambiental, para identificar oportunidades de melhoria e implementá-las. A ISO 14000 requer que uma organização busque realizar as seguintes ações, EXCETO:
- A)Estabelecimento de uma política ambiental apropriada; estabelecimento de uma estrutura e programa para implementar a política e atingir objetivos e metas.
Certa, porque a política ambiental e o programa para implementar objetivos e metas são elementos clássicos do SGA na ISO 14001.
- B)Identificação de requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização; identificação de prioridades e estabelecimento de objetivos e metas ambientais apropriados.
Certa, porque a identificação de requisitos legais e o estabelecimento de objetivos e metas ambientais fazem parte do planejamento do sistema.
- C)Identificação dos aspectos ambientais decorrentes de atividades passadas, existentes ou planejadas da organização, produtos e serviços, para determinar os impactos ambientais significativos.
Certa, porque a norma exige identificar aspectos ambientais de atividades, produtos e serviços para avaliar impactos significativos.
- D)Facilitar as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação preventiva e corretiva, auditoria e análise, de forma a assegurar que a política seja obedecida e que o SGA permaneça apropriado.
Certa, porque a ISO 14001 prevê mecanismos de controle, monitoramento, ações corretivas e auditorias para manter o SGA funcionando bem.
- E)Prover o poder público municipal e estadual, mensalmente, com informações levantadas junto aos fornecedores e colaboradores da organização a respeito da logística reversa dos produtos que manufatura; apresentar relatórios de impacto ambiental em programas de rádio, televisão e internet de grande circulação onde está localizada a organização.
Errada, porque a ISO 14000 não impõe essa obrigação de divulgação mensal ao poder público nem esse modelo de relatórios públicos sobre logística reversa e impacto ambiental.
Gabarito: E
A ISO 14000, especialmente a ISO 14001, trata do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e segue a lógica do ciclo de melhoria contínua: planejar, executar, verificar e agir. Na prática, a organização precisa definir uma política ambiental, identificar seus aspectos e impactos ambientais, conhecer os requisitos legais aplicáveis, estabelecer objetivos e metas, além de monitorar e corrigir falhas ao longo do tempo. Isso é a espinha dorsal do SGA: organização, controle e melhoria, sem improviso de última hora. Perceba que a norma não exige que a empresa faça divulgações mensais ao poder público municipal e estadual sobre fornecedores, colaboradores ou logística reversa, nem que publique relatórios de impacto ambiental em rádio, TV e internet. Isso não faz parte da estrutura da ISO 14001. A norma exige gestão interna do desempenho ambiental, atendimento à legislação e comunicação apropriada, mas dentro de critérios técnicos e administrativos, não esse tipo de obrigação inventada e excessiva. O gabarito é a letra E porque ela mistura exigências que não pertencem à ISO 14000 com obrigações que sequer estão formuladas como requisito geral da norma. A ISO 14001 não cria essa rotina de prestação de contas midiática mensal nem esse dever específico de envio de informações aos entes públicos nesses moldes. Ela trabalha com política ambiental, planejamento, implementação, verificação e análise crítica pela administração. Em termos doutrinários, a ISO 14001 é conhecida por estruturar o SGA com base no ciclo PDCA e na melhoria contínua do desempenho ambiental. Então, quando a questão traz uma alternativa cheia de exigências burocráticas e comunicação pública fora do padrão normativo, desconfie: a banca quer testar se você sabe o que é requisito de gestão ambiental e o que é enfeite jogado no enunciado.