O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado
- A)licença ambiental.
Errada: licença ambiental é o ato administrativo que autoriza a atividade, e não o procedimento completo de análise e decisão.
- B)impacto ambiental.
Errada: impacto ambiental é o efeito ou alteração causada ao meio ambiente, não o processo administrativo de licenciar.
- C)licenciamento ambiental.
Certa: é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.
- D)estudos ambientais.
Errada: estudos ambientais são os levantamentos e avaliações técnicos que subsidiam o licenciamento, como EIA/RIMA, e não o procedimento em si.
Gabarito: C
Aqui o ponto-chave é distinguir o procedimento da sua autorização final. O enunciado descreve o rito administrativo usado pelo órgão ambiental para avaliar e autorizar, passo a passo, a localização, instalação, ampliação e operação de atividades potencialmente poluidoras. Isso é, exatamente, licenciamento ambiental. Pela lógica da Política Nacional do Meio Ambiente, a ideia é impedir que um empreendimento nasça ou funcione sem análise prévia dos impactos e sem controle do poder público. A Lei 6.938/1981, em seu art. 10, e a Resolução CONAMA 237/1997 tratam desse procedimento de licenciamento, que normalmente pode resultar em licenças como a prévia, de instalação e de operação. Perceba a pegadinha: a questão não pergunta qual é o documento emitido ao final, mas sim o procedimento administrativo. O documento é a licença ambiental; o caminho até ela é o licenciamento ambiental. Parece detalhe, mas em prova CESPE isso costuma separar quem decorou do quem entendeu. Por isso o gabarito C está correto. O texto do enunciado praticamente repete a definição legal de licenciamento ambiental, inclusive com a ideia de considerar normas técnicas e disposições legais aplicáveis ao caso.