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Engenharia Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Engenharia Ambiental

A fossa séptica é uma alternativa para domicílios urbanos e rurais não interligados a uma rede de coleta, tratamento e descarte de esgotos domésticos, rurais ou industriais. Acerca dos impactos do sistema de fossa séptica sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas, assinale a opção correta.

Gabarito: C

A fossa séptica é uma solução individual muito usada quando o imóvel não está ligado à rede pública de esgoto. Ela recebe o esgoto doméstico e faz um tratamento inicial, principalmente por sedimentação e digestão anaeróbia, separando parte da matéria sólida e reduzindo a carga poluidora, mas sem “milagre” no quintal. O efluente e os lodos ainda precisam de destino adequado, porque, se houver infiltração inadequada ou manutenção ruim, o sistema pode contaminar o solo e atingir lençóis freáticos e até águas superficiais. Por isso, a ideia de que a fossa séptica é apenas uma caixa que some com os dejetos no solo está errada. Na prática, ela é um tratamento primário, como lembra a doutrina de saneamento e a própria NBR 7229, que disciplina projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. Ou seja: ela ajuda, mas não resolve tudo sozinha. A alternativa C está correta justamente porque traduz essa lógica: a fossa séptica faz tratamento primário, e esgotos lançados sem tratamento adequado no ambiente podem contaminar solo, águas subterrâneas e águas superficiais. Isso é coerente também com a política de saneamento e com a proteção ambiental prevista na Lei 11.445/2007 e na Lei 9.433/1997, que tratam da necessidade de gestão adequada dos efluentes e da preservação da qualidade da água. Em resumo: fossa séptica é útil, é comum e é importante, mas não transforma esgoto em água limpa nem em adubo mágico. Se houver manejo inadequado, o problema só muda de lugar.

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