Assinale a opção que indica a etapa do ciclo de compras da administração pública consistente em procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras, tendo como objetivo principal a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.
- A)recebimento do produto ou serviço e liquidação
Errada, porque recebimento do produto ou serviço e liquidação ocorrem na fase de execução da despesa, depois da contratação, e não servem para selecionar propostas.
- B)licitação
Certa, porque a licitação é o procedimento administrativo formal prévio à contratação, usado para escolher a proposta mais vantajosa e, quando cabível, formar registro de preços.
- C)recebimento das requisições de compra
Errada, porque o recebimento das requisições de compra é uma etapa interna de solicitação, sem natureza competitiva ou finalidade de contratação direta.
- D)estudo preliminar do cadastro de fornecedores
Errada, porque o estudo preliminar do cadastro de fornecedores pode apoiar a compra, mas não é o procedimento formal destinado a contratar ou registrar preços.
- E)recepção de nota de empenho
Errada, porque a recepção da nota de empenho está ligada à formalização da despesa, não ao processo de escolha da proposta.
Gabarito: B
Quando a Administração Pública precisa comprar algo, ela não sai contratando de qualquer jeito: existe um ciclo de compras com etapas bem definidas, e uma delas é a licitação. A licitação é justamente o procedimento administrativo formal, previsto no art. 37, XXI, da Constituição e disciplinado pela Lei 14.133/2021, usado antes da contratação para selecionar a proposta mais vantajosa, seja para serviços, compras ou para registro de preços. Em outras palavras, é a forma organizada de comparar ofertas e escolher com critério, transparência e isonomia. Perceba que a questão descreve um rito prévio à contratação, voltado a obter a melhor proposta para a Administração. Isso é a cara da licitação: ela não é a entrega do bem, nem a emissão do empenho, nem o simples pedido interno do setor. Ela é o processo competitivo que antecede a contratação e, em muitos casos, também serve para formar ata de registro de preços para compras futuras. As demais alternativas misturam etapas administrativas que vêm depois ou antes, mas não têm essa função de seleção competitiva. Recebimento do produto, liquidação, requisição de compra, cadastro de fornecedores e nota de empenho podem participar do fluxo de aquisição, porém não substituem o procedimento formal de escolha do fornecedor. A palavra-chave da questão é exatamente essa: procedimento formal prévio com objetivo de obter a proposta mais vantajosa. Por isso, o gabarito é a letra B. Em prova, sempre que aparecer a ideia de disputa formal, contratação pública, seleção da proposta mais vantajosa e eventual registro de preços, desconfie: a banca está falando de licitação.