Concursos do Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (TRT13)

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região tem sede em João Pessoa e jurisdição sobre todo o estado da Paraíba. Depois que o Rio Grande do Norte virou a 21ª Região, em 1991, o TRT13 ficou restrito à Paraíba, o que o torna um dos menores tribunais do trabalho do país em território. Ele julga os conflitos das relações de trabalho previstos no artigo 114 da Constituição: reclamações trabalhistas, questões sindicais, greve, dano moral decorrente do vínculo, mandado de segurança e dissídios coletivos.

Como servidor, o seu dia a dia varia muito por cargo:

• Analista Judiciário, Área Judiciária: analisa autos, minuta despachos e sentenças, dá suporte direto ao magistrado.
• Analista Judiciário, Área Administrativa: cuida de licitação, contratos, orçamento, gestão de pessoas.
• Técnico Judiciário, Área Administrativa: rotina de secretaria de vara, autuação, movimentação processual no PJe.
• Especialidades de TI, tanto em analista quanto em técnico, com peso grande em sistema e infraestrutura.

O último certame do TRT13 foi organizado pela FGV, com provas aplicadas em novembro de 2022 em João Pessoa e Campina Grande. Guarde esse dado: banca define o jogo. A FGV cobra letra fria da lei, entendimento consolidado (súmulas do TST e OJs) e enunciados longos que testam a sua atenção. É prova de leitura cuidadosa, não de decoreba solta.

Para nível superior, a objetiva teve 70 questões, somando conhecimentos básicos e específicos, mais uma prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório. Nível médio (técnico) fez objetiva e redação. A concorrência é pesada: o certame de 2022 reuniu mais de 25 mil inscritos disputando poucas vagas mais cadastro de reserva.

Num tribunal do trabalho, o núcleo específico decide o resultado. Priorize nesta ordem para as áreas judiciária e administrativa:

• Direito do Trabalho: contrato de trabalho, jornada, rescisão, FGTS, súmulas do TST. É o coração da prova.
• Direito Processual do Trabalho: procedimento, recursos (com atenção à reforma trabalhista e à Lei 13.467/2017), execução, competência da Justiça do Trabalho.
• Direito Constitucional e Direito Administrativo: pesam nos dois blocos e sustentam a nota.
• Português e Raciocínio Lógico: matérias de base que a FGV usa para eliminar quem estuda só o específico.

Para a área administrativa, reforce administração pública, licitações (Lei 14.133/2021) e orçamento. Para TI, o específico da especialidade domina a nota.

São cargos efetivos, com estabilidade após o estágio probatório e o padrão de benefícios do Judiciário federal (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outros). O nível de escolaridade é superior para analista e médio para técnico.

Em termos de remuneração, a faixa é atrativa e acompanha a tabela nacional dos servidores da Justiça do Trabalho, com reajustes escalonados já previstos para os próximos anos. Trabalhe com a ideia de salário inicial robusto para técnico e ainda mais alto para analista, sem se prender a um número exato que muda a cada reajuste.

A maioria dos cargos se resolve em objetiva mais discursiva ou redação. Fique atento a uma exceção importante:

• Cargos administrativos e de TI: prova objetiva e prova discursiva (ou redação, no técnico), ambas eliminatórias.
• Especialidade de Segurança, a polícia judicial do tribunal: além das provas escritas, há teste de aptidão física e avaliação médica, etapas que exigem preparo específico desde cedo.
• Procedimento de heteroidentificação: para quem concorre às vagas reservadas a pessoas negras.

• Baixe o edital mais recente do TRT13 e o último edital FGV do tribunal, e compare o conteúdo programático linha a linha.
• Resolva provas anteriores da FGV para tribunais do trabalho: o estilo de cobrança se repete muito entre TRTs.
• Monte a base em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho primeiro, depois Constitucional e Administrativo, e só então distribua tempo para Português e RLM.
• Leve súmulas do TST a sério e treine a discursiva desde o início, porque ela costuma decidir a classificação final.