O que faz o Juiz Federal Substituto
Magistratura federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul: a maior Região da Justiça Federal, com edital próprio do TRF3 e blocos que misturam previdenciário, tributário e penal econômico.
Órgão
Tribunal Regional Federal - 3ª Região (TRF3)
Área
Magistratura Federal
Como Juiz Federal Substituto na 3ª Região, você atua em primeira instância nas varas federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, julgando as causas de competência da Justiça Federal. Na prática, isso significa um volume pesado de matérias que quase não aparecem na Justiça estadual:
- Ações previdenciárias contra o INSS (concessão, revisão e restabelecimento de benefícios), boa parte na esteira dos Juizados Especiais Federais.
- Execução fiscal da União, embargos e questões tributárias federais.
- Crimes federais: tráfico transnacional, crimes contra o sistema financeiro, lavagem, sonegação, descaminho e contrabando.
- Causas envolvendo a União, autarquias e empresas públicas federais, além de mandados de segurança contra autoridades federais.
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Perguntas frequentes
O que faz o Juiz Federal Substituto?
Magistratura federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul: a maior Região da Justiça Federal, com edital próprio do TRF3 e blocos que misturam previdenciário, tributário e penal econômico.