O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)

O titular de serviços notariais e de registro no Tocantins recebe uma delegação do Estado (via TJTO) para prestar, em nome próprio e por sua conta e risco, os serviços extrajudiciais de uma serventia. Na prática, dependendo da especialidade da vaga, você:

• Lavra escrituras, procurações, testamentos e reconhece firmas e autentica cópias (Tabelionato de Notas).
• Registra imóveis, compra e venda, hipotecas e usucapião extrajudicial (Registro de Imóveis).
• Faz protesto de títulos, registro civil de pessoas naturais (nascimento, casamento, óbito) ou de pessoas jurídicas, e registro de títulos e documentos.

Não é cargo público efetivo com salário: você é delegatário, responde pela gestão da serventia e vive da renda dos emolumentos, que varia muito conforme a comarca e o movimento cartorário.