O que faz o Oficial de Justiça
Oficial de Justiça do TJPE: o servidor de Direito que tira a sentença do papel e a leva, em mãos, até a porta de quem precisa cumprir.
Órgão
Tribunal de Justiça - PE (TJPE)
Escolaridade
Superior em Direito
O Oficial de Justiça é o braço externo do juízo: ele sai do fórum e cumpre, na rua, as ordens que o processo determina. Na prática, isso significa:
- Realizar citações, intimações e notificações pessoalmente, indo até a residência ou o endereço comercial das partes.
- Cumprir mandados de penhora, busca e apreensão, despejo, reintegração de posse, prisão e remoção de bens.
- Avaliar bens penhorados e lavrar autos e certidões com fé pública sobre o que constatou na diligência.
- Executar sentenças e acórdãos, prestando contas ao juízo sobre cada ato praticado.
É um cargo de campo, com autonomia, contato direto com situações tensas e responsabilidade pessoal pelo que se certifica. A fé pública do oficial faz da palavra dele prova nos autos.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
O que faz o Oficial de Justiça?
Oficial de Justiça do TJPE: o servidor de Direito que tira a sentença do papel e a leva, em mãos, até a porta de quem precisa cumprir.
Qual a escolaridade exigida para Oficial de Justiça?
Superior em Direito.