O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Outorga de cartorio no Para pela banca IESES: lei seca de Notarial e Registral decide o jogo, e o ENAC e requisito que ninguem pode ignorar.
Órgão
Tribunal de Justiça - PA (TJPA)
Área
Outorga por Provimento
O titular de servicos notariais e de registro nao e servidor publico: voce e delegatario de uma serventia extrajudicial, exerce a atividade em carater privado por delegacao do Estado e responde pessoalmente pelos atos praticados. O dia a dia muda conforme a especialidade da serventia vaga:
- Tabelionato de Notas: lavrar escrituras (compra e venda, inventario, divorcio, uniao estavel), reconhecer firmas, autenticar copias e emitir procuracoes publicas.
- Registro de Imoveis: matricula, registro e averbacao de titulos, qualificacao registral e certidoes de propriedade.
- Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimento, casamento, obito e as averbacoes correlatas, alem de gerir a serventia como um negocio (equipe, TI, prazos e responsabilidade civil).
No Para isso importa muito: boa parte das serventias vagas fica no interior e em comarcas de menor movimento, o que pesa na hora de escolher a serventia na fase de outorga.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Outorga de cartorio no Para pela banca IESES: lei seca de Notarial e Registral decide o jogo, e o ENAC e requisito que ninguem pode ignorar.