O que faz o Ministro-Substituto
O cargo constitucional mais cobicado do controle externo: relator, julgador e substituto de Ministro do TCU, com so tres cadeiras no pais inteiro.
Órgão
Tribunal de Contas da União (TCU)
Área
Tribunal de Contas
Nivel
Superior
Remuneracao
Padrao de Ministro
Esqueça a ideia de "auditor de campo". O cargo de Auditor do TCU, chamado de Ministro-Substituto, é um cargo constitucional (art. 73, paragrafo 4, da Constituicao) com natureza judicante. Na pratica voce vai:
- Relatar processos de contas e fiscalizacoes distribuidos a voce, elaborando o voto e a proposta de decisao que vai a julgamento no Plenario ou nas Camaras.
- Substituir os Ministros titulares em ausencias, ferias e impedimentos, assumindo cadeira e voto no colegiado.
- Presidir e conduzir sessoes e atos processuais quando convocado, com as mesmas garantias e impedimentos do titular.
Quando substitui o Ministro, voce tem as garantias do titular; nas demais funcoes, a Constituicao lhe assegura, por simetria, as garantias de um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF). E uma carreira de cupula, nao de entrada.
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Perguntas frequentes
O que faz o Ministro-Substituto?
O cargo constitucional mais cobicado do controle externo: relator, julgador e substituto de Ministro do TCU, com so tres cadeiras no pais inteiro.
Qual a escolaridade exigida para Ministro-Substituto?
Superior.