O que faz o Conselheiro Substituto
Um dos dois únicos Tribunais de Contas municipais do Brasil: aqui o Conselheiro Substituto julga as contas da maior cidade do estado.
O TCM-Rio é uma raridade institucional: junto com o de São Paulo, é um dos dois únicos Tribunais de Contas municipais que sobraram no Brasil (a Constituição de 1988 proibiu criar novos). Ele fiscaliza exclusivamente as contas do Município do Rio: Prefeitura, secretarias, Câmara dos Vereadores, autarquias, fundações e empresas municipais.
O Conselheiro Substituto (antigo Auditor) é o cargo de cúpula técnica da casa. Na prática você:
- Substitui Conselheiros titulares em impedimentos, férias e afastamentos, votando no Plenário com as mesmas prerrogativas.
- Atua como relator de processos de contas, auditorias, editais de licitação e contratos, elaborando relatórios e propostas de voto.
- Exerce, por convocação, a relatoria e a instrução de processos complexos de controle externo do município.
É um cargo de natureza quase-magistratura, com garantias e impedimentos próprios de juiz, e não um cargo de analista de carreira.
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
Um dos dois únicos Tribunais de Contas municipais do Brasil: aqui o Conselheiro Substituto julga as contas da maior cidade do estado.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior (cúpula).