O que faz o Conselheiro Substituto
Ser magistrado de contas em Sergipe: subsídio de membro de tribunal e uma prova que exige bacharel em Direito.
Esqueça a imagem de "auditor que fiscaliza prefeitura". O Conselheiro Substituto (antigo Auditor) é membro do Tribunal de Contas com função judicante própria: recebe processos por distribuição, preside a instrução, relata e propõe a decisão que vai ao Plenário. Na ausência ou impedimento de um Conselheiro titular, assume a cadeira com todas as prerrogativas do titular, incluindo voto. Na prática, você atua como um magistrado de contas, julgando contas de gestores públicos sergipanos, e não como servidor de carreira do quadro técnico.
- Relatar processos de contas de governo e de gestão dos órgãos e municípios do estado.
- Substituir Conselheiros titulares nas sessões do Plenário e das Câmaras.
- Atuar com as garantias e impedimentos de magistrado (vitaliciedade, inamovibilidade no exercício, irredutibilidade de subsídio).
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
Ser magistrado de contas em Sergipe: subsídio de membro de tribunal e uma prova que exige bacharel em Direito.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior (Direito).