O que faz o Conselheiro Substituto
O cargo de magistrado de contas mais alto que se entra por concurso no TCE-RN: o Auditor (Conselheiro Substituto) que julga e substitui os sete Conselheiros do Tribunal.
Órgão
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)
Área
Tribunal de Contas
Nivel
Superior (bacharel em Direito)
Remuneracao
Subsidio de magistratura
O Conselheiro Substituto (Auditor) do TCE-RN exerce funcao tipica de julgamento. No cotidiano voce:
- Recebe processos por distribuicao automatica e atua como relator, instruindo o feito e elaborando proposta de voto por escrito.
- Substitui Conselheiros titulares em ausencias, ferias e impedimentos, presidindo sessao e votando com as mesmas prerrogativas do titular (CF, art. 73, parag. 4).
- Aprecia contas de gestores estaduais e municipais do RN, atos de admissao de pessoal, aposentadorias e editais de licitacao sob analise do Tribunal.
Nao e fiscalizacao de campo: e cadeira de julgador, com voto em colegiado, dentro da estrutura de sete Conselheiros prevista para o Tribunal.
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
O cargo de magistrado de contas mais alto que se entra por concurso no TCE-RN: o Auditor (Conselheiro Substituto) que julga e substitui os sete Conselheiros do Tribunal.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior (bacharel em Direito).