O que faz o Conselheiro Substituto
A magistratura de contas do TCE-RJ: um cargo de agente político, com garantias de juiz e subsídio no topo do funcionalismo, para quem domina controle externo, contabilidade pública e a Lei Orgânica do Tribunal.
Órgão
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Área
Tribunal de Contas
Nível
Superior + experiência
Remuneração
Subsídio (topo, teto STF)
O Conselheiro Substituto integra a magistratura de contas do TCE-RJ. Na prática, o trabalho gira em torno de:
- Relatar e julgar processos de contas (de gestores estaduais e municipais, ressalvada a capital, e da administração indireta), com voto fundamentado.
- Substituir Conselheiros titulares em faltas, férias, afastamentos e impedimentos, assumindo a competência plena (inclusive em Câmara e Plenário).
- Atuar em fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, base do controle externo previsto na Constituição.
Não é um cargo de instrução de processo, é um cargo de decisão. O dia a dia é de leitura de autos, elaboração de relatórios e votos, e participação em sessões de julgamento.
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
A magistratura de contas do TCE-RJ: um cargo de agente político, com garantias de juiz e subsídio no topo do funcionalismo, para quem domina controle externo, contabilidade pública e a Lei Orgânica do Tribunal.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior + experiência.