O que faz o Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública)
O cargo mais alto da carreira técnica do Senado: quem escreve a lei penal por dentro do Congresso.
Órgão
Senado Federal (Senado)
Área
Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
Nível
Superior (Direito)
Remuneração
Faixa dos R$ 33 mil
O Consultor Legislativo do Senado lotado na Consultoria Legislativa (Conleg) presta assessoramento técnico de alto nível, sem viés político, à Mesa, às comissões e aos senadores. Na área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, isso significa instruir tecnicamente os projetos mais sensíveis do Congresso. Na prática, o dia a dia gira em torno de:
- Elaborar estudos, notas técnicas e pareceres sobre constitucionalidade, técnica legislativa e mérito de projetos penais (novos tipos penais, dosimetria, regimes, indulto).
- Redigir minutas de proposições, emendas, relatórios e discursos a pedido de senadores e relatores.
- Apoiar comissões temáticas e CPIs em temas de segurança pública, sistema prisional e crime organizado.
- Produzir textos para as publicações institucionais do Senado e responder consultas pontuais com prazo curto.
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Perguntas frequentes
O que faz o Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública)?
O cargo mais alto da carreira técnica do Senado: quem escreve a lei penal por dentro do Congresso.
Qual a escolaridade exigida para Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública)?
Superior (Direito).