O que faz o Procurador do Município
Advogado público da capital gaúcha: contencioso fiscal, urbanismo e um teto vinculado ao subsídio de desembargador.
Órgão
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM-Porto Alegre)
Área
Direito
O procurador da PGM-Porto Alegre é o advogado público do município: representa a Prefeitura em juízo e fora dele e dá o parecer jurídico que sustenta (ou barra) a decisão administrativa. Na prática, a rotina se divide por especialização, e é aí que Porto Alegre tem cara própria:
- Contencioso fiscal e cobrança de dívida ativa (execuções fiscais do IPTU, ISS, taxas), o carro-chefe de volume.
- Direito urbanístico-ambiental: uso do solo, zoneamento, regularização fundiária, desapropriações e o passivo ambiental urbano, tema pesado numa capital.
- Consultivo: análise de licitações, contratos e convênios, além das relações do município com seus servidores.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Município?
Advogado público da capital gaúcha: contencioso fiscal, urbanismo e um teto vinculado ao subsídio de desembargador.