O que faz o Procurador do Município de São Paulo
Defender a maior prefeitura do país exige domínio de Direito Tributário, Administrativo e Municipal e técnica de peça afiada na discursiva.
Órgão
Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP)
Área
Direito
Remuneração
Subsídio mais honorários
O procurador da PGM-SP defende a maior prefeitura do país em juízo e assessora juridicamente o Executivo municipal. Na prática, o trabalho se divide em três frentes:
- Representação judicial do Município em ações de todos os portes (desapropriações, servidores, saúde, obras, responsabilidade civil).
- Inscrição e cobrança da dívida ativa (execução fiscal de IPTU, ISS, ITBI e taxas), uma das fontes que alimentam a verba honorária da carreira.
- Consultoria e assessoramento nas Secretarias Municipais: pareceres sobre licitações, contratos, atos administrativos e políticas públicas.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Município de São Paulo?
Defender a maior prefeitura do país exige domínio de Direito Tributário, Administrativo e Municipal e técnica de peça afiada na discursiva.