O que faz o Procurador do Município
Carreira de procuratório na capital amazônica: prova densa, poucas vagas e remuneração de elite jurídica, onde dominar a legislação de Manaus é o que separa você do candidato genérico.
O procurador municipal de Manaus representa o Município em juízo e fora dele, cobra a dívida ativa (tributária e não tributária) e faz consultoria e assessoria jurídica da administração direta e indireta do Executivo. Na prática, isso vai muito além de litígio:
- Ajuizar execuções fiscais e conduzir a cobrança da dívida ativa, hoje com foco em transação e critérios de recuperabilidade do crédito.
- Defender o Município perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e emitir pareceres em matérias de alta indagação (licitações, contratos, pessoal, urbanismo).
- Dar suporte jurídico a políticas locais: IPTU, ISS, desapropriações, meio ambiente urbano e ordenamento territorial de uma capital amazônica.
A base legal do cargo é a Lei Orgânica do Município, a Lei municipal nº 1.015/2006 (que estrutura a PGM) e a legislação municipal posterior.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Município?
Carreira de procuratório na capital amazônica: prova densa, poucas vagas e remuneração de elite jurídica, onde dominar a legislação de Manaus é o que separa você do candidato genérico.