O que faz o Procurador do Município

O Procurador do Município de Belo Horizonte é o advogado público de carreira que representa a Prefeitura em juízo e fora dele, e que sustenta juridicamente a máquina municipal. Na prática, a rotina se divide em duas frentes:

• Contencioso: defender o Município em ações judiciais (tributárias, de servidores, de responsabilidade civil, desapropriações) e conduzir execuções fiscais da dívida ativa da cidade.
• Consultivo: emitir pareceres, analisar contratos e licitações, orientar secretarias e o gabinete do prefeito, e prevenir litígios antes que virem processo.

É uma carreira de Estado, estável, dentro da Procuradoria-Geral do Município (PGM-BH), não um cargo de confiança.