O que faz o Procurador do Estado
Advogado público do Tocantins: prova FCC dura, foco em Constitucional, Administrativo e no bloco fazendário, com subsídio no topo das carreiras jurídicas estaduais.
Órgão
Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO)
Área
Procuradoria
O Procurador do Estado é o advogado público que representa o Tocantins em juízo e fora dele, além de dar consultoria jurídica ao Poder Executivo. Na prática, a rotina se divide entre alguns eixos que espelham a própria estrutura da PGE-TO (subprocuradorias Fiscal, Judicial, Administrativa e de Patrimônio Imobiliário):
- Contencioso: defende o Estado em ações judiciais (mandados de segurança, ações contra o erário, demandas de servidores, saúde, tributárias).
- Fiscal e dívida ativa: inscreve, controla e cobra a dívida ativa estadual, atuando em execuções fiscais.
- Consultivo: emite pareceres, analisa licitações, contratos e atos administrativos, orientando secretarias e o Governador antes de decidir.
- Patrimônio e assuntos administrativos: cuida de bens do Estado, desapropriações e questões imobiliárias.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Estado?
Advogado público do Tocantins: prova FCC dura, foco em Constitucional, Administrativo e no bloco fazendário, com subsídio no topo das carreiras jurídicas estaduais.