O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado de Sergipe é o advogado público que representa o Estado em juízo e fora dele. Na prática, isso significa:

• Defender Sergipe em ações judiciais (tributárias, de servidores, de responsabilidade civil, desapropriações) e ajuizar as execuções fiscais que cobram a dívida ativa estadual.
• Emitir pareceres jurídicos que orientam o governador, secretarias e autarquias antes de contratar, licitar ou editar atos administrativos.
• Atuar na consultoria de licitações, contratos, convênios e questões de pessoal, funcionando como filtro de legalidade da máquina pública.

É carreira de Estado, com atuação centrada na advocacia pública, não na acusação criminal nem no julgamento.