O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado de Pernambuco é o advogado público do Estado: representa Pernambuco (e suas autarquias e fundações) em juízo e assessora juridicamente o Poder Executivo. Na prática, a rotina gira em torno de:

• Defender o Estado em ações judiciais (tributárias, de servidores, indenizatórias, ambientais, contratos administrativos) em todas as instâncias.
• Emitir pareceres que orientam secretarias e o Governador antes de decisões com risco jurídico (licitações, convênios, desapropriações).
• Atuar na cobrança da dívida ativa estadual e na consultoria de contratos, editais e políticas públicas.
• Trabalhar de forma especializada por procuradorias temáticas (fiscal, judicial, consultiva, do contencioso).