O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado do Ceará é o advogado público que representa o Estado em juízo e fora dele. Na prática, a rotina se divide em duas grandes frentes:

• Contencioso: atuar em ações fiscais, tributárias, trabalhistas, cíveis e constitucionais em que o Estado é parte, incluindo a defesa em massa contra ações movidas contra a Fazenda estadual.
• Cobrança da dívida ativa: executar judicialmente os créditos do Estado, principalmente os de origem tributária (ICMS em primeiro lugar), recuperando receita pública.
• Consultivo: emitir pareceres jurídicos que orientam secretarias e o governador sobre a legalidade e a viabilidade de contratos, licitações e políticas públicas.

Não é uma carreira de sala fechada: você alterna audiências, prazos processuais em volume alto e análise técnica de questões que impactam o caixa do Estado.