O que faz o Procurador de Contas

O Procurador de Contas atua perante o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), defendendo a ordem jurídica e o erário. Na prática, o cargo é a fiscalização da fiscalização: você acompanha os processos de contas e emite parecer técnico-jurídico independente.

• Comparece às sessões do Pleno e das Câmaras do TCE-SC e se manifesta, por escrito ou oralmente, nos processos sujeitos a julgamento.
• Requer ao Tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário (ressalvada a matéria administrativa interna do TCE).
• Oficia nos feitos de competência institucional do Ministério Público de Contas e exerce inspeção sobre os processos da sua área.

Atenção a uma confusão comum: o MPC-SC não é o Ministério Público estadual (MPSC). É um órgão próprio, com atuação exclusiva junto ao Tribunal de Contas, e tem quadro enxuto de procuradores.