O que faz o Procurador de Contas
O Procurador de Contas do MPC-RS é o fiscal da lei dentro do Tribunal de Contas: carreira de cúpula, vitalícia e com simetria de Ministério Público.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS)
Área
Direito
Escolaridade
Bacharel em Direito
O Procurador de Contas atua como custos legis (fiscal da lei) dentro do Tribunal de Contas do Estado do RS. Na prática, o trabalho gira em torno do controle externo das contas públicas estaduais e municipais. As atividades típicas:
- Emitir parecer (escrito ou oral) nos processos de contas que tramitam no TCE-RS, opinando pela aprovação, ressalva ou rejeição.
- Participar das sessões de julgamento e interpor recursos das decisões dos Conselheiros.
- Apresentar representações à Corte e propor medidas como Termos de Ajustamento de Gestão e recomendações aos órgãos jurisdicionados.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
O Procurador de Contas do MPC-RS é o fiscal da lei dentro do Tribunal de Contas: carreira de cúpula, vitalícia e com simetria de Ministério Público.
Qual a escolaridade exigida para Procurador de Contas?
Bacharel em Direito.