O que faz o Procurador de Contas

O cargo não atua na rua nem em fórum: atua dentro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, oficiando nos processos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Na prática, você emite pareceres por escrito, sustenta oralmente em sessão, recorre de decisões da Corte e pede medidas quando vê dano ao erário ou ilegalidade na gestão pública.

• Manifesta-se nos processos de contas de prefeitos, secretários e gestores do Estado e dos municípios de Rondônia.
• Defende a ordem jurídica e o erário perante o TCE-RO, com independência funcional (não é subordinado ao Tribunal).
• Interpõe recursos e provoca a Corte a aplicar multas, ressarcimentos e medidas cautelares.