O que faz o Procurador de Contas
A cúpula do controle externo potiguar: fiscalizar o dinheiro público dentro do TCE-RN, com independência e garantias de carreira de Ministério Público.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC-RN)
Área
Direito
O Procurador de Contas atua dentro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), mas com independência funcional: ele não julga as contas, ele fiscaliza a ordem jurídica enquanto o Tribunal julga. Na prática, o dia a dia gira em torno de:
- emitir parecer em processos de prestação e tomada de contas de prefeituras, da administração estadual e de entidades que administram dinheiro público potiguar;
- fazer sustentação oral nas sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras do TCE-RN;
- propor representações, requisitar documentos e provocar inspeções e auditorias;
- acompanhar o cumprimento das decisões do Tribunal.
É uma carreira jurídica de cúpula, pequena e técnica, voltada ao controle externo, não ao contencioso de balcão.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
A cúpula do controle externo potiguar: fiscalizar o dinheiro público dentro do TCE-RN, com independência e garantias de carreira de Ministério Público.