O que faz o Procurador de Contas
A carreira jurídica mais enxuta e disputada do Paraná: fiscalizar o dinheiro público ao lado do Tribunal de Contas, com garantias de membro do Ministério Público.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR)
Área
Direito
O MPC-PR é instituição autônoma que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, fiscalizando a aplicação do dinheiro público estadual e dos municípios paranaenses. Na prática, o procurador não julga as contas (quem julga é o TCE-PR), ele atua como fiscal da lei dentro do processo de controle externo. O trabalho costuma incluir:
- Emitir pareceres em processos de prestação e tomada de contas, licitações, contratos, aposentadorias e atos de pessoal.
- Sustentar oralmente nas sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras, defendendo a correta aplicação da Constituição e das leis.
- Requerer instauração de tomada de contas especial e propor responsabilização de gestores por irregularidades.
- Interpor recursos e provocar o Tribunal quando entende que houve dano ao erário ou ilegalidade.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
A carreira jurídica mais enxuta e disputada do Paraná: fiscalizar o dinheiro público ao lado do Tribunal de Contas, com garantias de membro do Ministério Público.