O que faz o Procurador de Contas

O Procurador de Contas não atua na Procuradoria do Estado nem no Ministério Público comum. Ele integra o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), órgão que funciona junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e fiscaliza a correta aplicação do dinheiro público estadual e municipal.

• Oficia em processos de prestação e tomada de contas de gestores, prefeituras, secretarias e órgãos estaduais.
• Emite pareceres e atua nas sessões das Câmaras e do Plenário do TCE-PI (o quadro é dividido por câmaras, com um Procurador responsável por cada uma).
• Pede instauração de auditorias e inspeções, requer aplicação de multas e recomenda devolução de valores ao erário.
• Atua na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, recorrendo de decisões do próprio Tribunal quando necessário.