O que faz o Procurador de Contas

O Procurador de Contas oficia perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como fiscal da ordem jurídica nas contas públicas. Na prática você emite pareceres em processos de prestação e tomada de contas de prefeitos, secretários, ordenadores de despesa e demais gestores estaduais e municipais. Também atua em sessões do Plenário e das Câmaras, interpõe recursos contra decisões do próprio Tribunal e pode promover representações quando identifica ilegalidade ou dano ao erário.

• Emitir parecer em processos de contas e em consultas formuladas ao TCE.
• Oficiar em sessões de julgamento, sustentando a posição do Ministério Público de Contas.
• Recorrer de decisões do Tribunal e provocar a apuração de irregularidades.
• Atuar de forma proativa no controle externo, não só reagindo a demandas, mas levantando representações.