O que faz o Procurador de Contas

O Procurador de Contas é membro do Ministério Público de Contas, instituição autônoma que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Você não fica no quadro do tribunal: é o fiscal da ordem jurídica dentro do controle externo. Na prática, o dia a dia gira em torno de:

• Emitir pareceres e manifestar-se, por escrito ou oralmente nas sessões, sobre os processos sujeitos ao TCE-PA (é obrigatória a sua audiência em admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma e tomada ou prestação de contas).
• Promover o ressarcimento ao erário dos débitos e multas fixados pelo tribunal, articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e demais órgãos.
• Recorrer de decisões e propor medidas de interesse público no controle das contas de gestores e administradores estaduais.