O que faz o Procurador de Contas
A elite do controle externo em Mato Grosso: fiscalizar as contas do Estado e de 141 municípios, com poucas vagas e remuneração de cúpula.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT)
Área
Direito
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) foi instalado em 2009 e atua exclusivamente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Diferente do MP comum (MPE-MT), o procurador de contas é o fiscal da lei dentro dos processos de controle externo: ele opina, requer diligências e recorre nas contas do Estado e dos municípios de Mato Grosso.
No dia a dia voce vai:
- Emitir pareceres em prestações de contas de governadores, prefeitos e gestores antes do julgamento pelo TCE-MT.
- Atuar em representações, denúncias e auditorias sobre licitações, contratos, pessoal e renúncia de receita.
- Requerer medidas cautelares e recorrer de decisões do Tribunal quando entender que houve lesão ao erário.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
A elite do controle externo em Mato Grosso: fiscalizar as contas do Estado e de 141 municípios, com poucas vagas e remuneração de cúpula.