O que faz o Procurador de Contas
A cadeira mais enxuta e mais disputada do controle externo capixaba: poucas vagas, prova de magistratura e estabilidade de carreira de Ministério Público.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES)
Área
Direito
Nível
Superior em Direito
O Procurador de Contas oficia junto ao TCEES como fiscal da ordem jurídica nos processos de contas. Na prática, a rotina gira em torno de:
- Emitir parecer escrito nos processos submetidos ao Tribunal (prestação de contas de gestores, atos de pessoal, aposentadorias, licitações e contratos).
- Interpor recursos e requerer revisões, produzir provas e pedir diligências quando enxerga irregularidade ou ilegitimidade de despesa.
- Participar das sessões de julgamento do Tribunal sustentando a tese do MPC.
- Expedir notificações recomendatórias e encaminhar títulos executivos para cobrança pelos órgãos competentes.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
A cadeira mais enxuta e mais disputada do controle externo capixaba: poucas vagas, prova de magistratura e estabilidade de carreira de Ministério Público.
Qual a escolaridade exigida para Procurador de Contas?
Superior em Direito.