O que faz o Consultor Legislativo (Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares)
Topo da carreira jurídica do Legislativo federal: você vira o cérebro penal por trás das CPIs e das leis penais da Câmara.
O Consultor Legislativo é integrante de Carreira de Estado e atua na Consultoria Legislativa (Conle) da Câmara, o órgão de assessoramento técnico e apartidário que subsidia deputados, Mesa Diretora, comissões e a Administração da Casa. A Conle se divide em 22 áreas temáticas, e a Área XXII é a que cuida de Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares. Na prática, voce produz conteúdo técnico, não decide política.
O dia a dia do especialista dessa área é bem definido:
- Elaborar estudos, notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei penais e processuais penais (mudanças no Código Penal, no CPP, em leis especiais).
- Subsidiar tecnicamente Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): roteiros de oitiva, relatórios, fundamentação de requerimentos e dos limites do poder investigatório.
- Apoiar o Conselho de Ética e os processos por crime de responsabilidade e quebra de decoro.
- Redigir minutas de proposições, relatórios e pronunciamentos para a clientela parlamentar.
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Perguntas frequentes
O que faz o Consultor Legislativo (Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares)?
Topo da carreira jurídica do Legislativo federal: você vira o cérebro penal por trás das CPIs e das leis penais da Câmara.
Qual a escolaridade exigida para Consultor Legislativo (Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares)?
Superior, remuneração premium.