Sumário

Esta aula bônus consolida as 12 aulas regulares de Microeconomia em sete módulos compactos, focando no que mais cai em prova. Cada módulo agrupa tópicos correlatos. Inclui quadro de leis brasileiras, tabela cronológica de prêmios Nobel envolvidos no programa, mapa mental transversal e checklist de revisão final. Sem conteúdo novo, sem questões ao final - é puro resumo estratégico.

1. Consumidor, Demanda, Oferta, Elasticidade

   Síntese das Aulas 01-03. Preferências, equilíbrio do consumidor, elasticidade-preço, renda e cruzada
   p. 04
2. Firma, Custos e Concorrência Perfeita

   Síntese das Aulas 04-05. Função produção, custos, decisão de produção, equilíbrio competitivo
   p. 08
3. Monopólio e Oligopólio

   Síntese das Aulas 06-07. Poder de mercado, regulação, Cournot, Bertrand, Stackelberg, concorrência monopolística
   p. 12
4. Teoria dos Jogos

   Síntese da Aula 08. Equilíbrio de Nash, dilema do prisioneiro, jogos sequenciais, repetidos, Bayesianos
   p. 16
5. Externalidades, Bens Públicos, Assimetria

   Síntese das Aulas 09-10. Pigou, Coase, Samuelson, Akerlof, Spence, Stiglitz, Holmstrom
   p. 20
6. Equilíbrio Geral e Teoremas do Bem-Estar

   Síntese da Aula 11. Walras, Arrow-Debreu, Dois Teoremas, Arrow Impossibility, Sen, Rawls, Atkinson
   p. 24
7. Economia Comportamental e Regulação

   Síntese da Aula 12. Simon, Allais, Tversky-Kahneman, Thaler-Sunstein, Banerjee-Duflo-Kremer
   p. 28
8. Quadro síntese das leis brasileiras

   Marco regulatório completo: CDC, LGPD, EC 132/2023, leis ambientais, Sandboxes, etc.
   p. 32
9. Cronologia dos prêmios Nobel

   Mais de 25 laureados envolvidos no programa, de Tinbergen (1969) a Acemoglu-Johnson-Robinson (2024)
   p. 34
10. Mapa mental transversal e checklist final

    Visão de pássaro de toda a disciplina e revisão estratégica antes da prova
    p. 36

Como usar

Esta é a última leitura recomendada antes da prova. Leia tudo de uma vez na noite anterior. Marque com caneta o que ainda dúvida, volte à aula correspondente. Cada módulo é compacto e focado em fórmulas, autores, datas e números de leis. Não é introdução: pressupõe que você já passou pelas 12 aulas regulares.

Como usar este resumão

Dica do Fuffu

Microeconomia tem reputação de difícil em concursos. Não é. O que difere o aprovado do reprovado é precisão: quem citou o autor certo, quem decorou o número da lei, quem soube distinguir conceitos próximos. Este resumão prioriza essa precisão. Não há margem para improviso. Bora.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Consumidor, Demanda, Oferta, Elasticidade

Preferências do consumidor (Aula 01)

Cinco axiomas obrigatórios:

• Completude: para qualquer cesta A e B, o consumidor sabe se A > B, B > A ou A = B.
• Transitividade: se A > B e B > C, então A > C.
• Continuidade: pequenas mudanças em cestas geram pequenas mudanças em utilidade.
• Monotonicidade: mais é melhor (não-saciedade local).
• Convexidade: combinações intermediárias são preferidas a extremos. Curvas de indiferença convexas em direção à origem.

TMS (Taxa Marginal de Substituição): quanto de Y o consumidor abre mão por uma unidade adicional de X. TMS = -∂Y/∂X = UMg_X / UMg_Y.

Equilíbrio do consumidor: maximiza utilidade sujeito à restrição orçamentária. Condição: TMS = p_X / p_Y. Geometricamente, curva de indiferença tangencia reta orçamentária.

Bens normais, inferiores, Giffen

• Bem normal: demanda sobe quando renda sobe (∂x/∂R > 0). Carros, eletrônicos, lazer.
• Bem inferior: demanda cai quando renda sobe. Mandioca, ônibus, marca branca.
• Bem de Giffen: caso raro, bem inferior em que efeito-renda supera efeito-substituição. Demanda sobe quando preço sobe. Empiricamente raro (Jensen-Miller 2008 sobre arroz na China rural).
• Bem de Veblen: bem de luxo cuja demanda sobe com preço por sinal de status. Veblen (1899). Não confundir com Giffen (mecanismos diferentes).

Engel e Slutsky

• Curva de Engel: relação demanda × renda. Bens essenciais têm Engel inclinada moderadamente (lei de Engel: percentual gasto em alimentação cai com renda).
• Equação de Slutsky: efeito total = efeito-substituição + efeito-renda. Para bem normal, ambos negativos no preço (lei da demanda confirmada). Para bem inferior, efeito-renda contrário ao efeito-substituição.
• Demanda compensada (Hicks) vs marshalliana: compensada mantém utilidade fixa. Marshalliana mantém renda fixa. Diferença gera os dois efeitos.

Demanda e oferta (Aula 02)

Lei da demanda: quantidade demandada cai com preço (em geral). Lei da oferta: quantidade ofertada sobe com preço. Equilíbrio: q_d = q_s.

Distinção crucial em prova:

• Movimento sobre a curva: muda preço (causa endógena no mercado).
• Deslocamento da curva: mudam preferências, renda, preços de relacionados, expectativas, número de consumidores/produtores. Causa exógena.

Excedente: do consumidor (área entre demanda e preço de mercado), do produtor (área entre preço e oferta), excedente total = soma. Maximizado em concorrência perfeita; reduzido em monopólio (DWL = Harberger).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Distinguir movimento sobre a curva de deslocamento da curva é a primeira pegadinha do concurso. Toda elevação de preço POR SI SÓ é movimento. Tudo que afeta condições do mercado (renda, preferências, tecnologia, preços relacionados) é deslocamento. Banca testa essa distinção em quase toda prova de microeconomia básica.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

Definição e fórmulas

Elasticidade-preço da demanda: ε_p = (Δq/q) / (Δp/p). Mede sensibilidade percentual da quantidade ao preço.

• |ε| > 1: elástica. Bens supérfluos, com substitutos, longo prazo.
• |ε| = 1: elasticidade unitária. Receita total constante com preço.
• |ε| < 1: inelástica. Bens essenciais, sem substitutos próximos, curto prazo.
• |ε| = 0: perfeitamente inelástica. Demanda rígida (insulina para diabético).
• |ε| → ∞: perfeitamente elástica. Demanda horizontal (concorrência perfeita).

Receita total e elasticidade: se |ε| > 1, ↑P → ↓RT (queda de quantidade supera ganho de preço). Se |ε| < 1, ↑P → ↑RT (queda menor que ganho). Princípio da maximização de receita: cobrar onde |ε| = 1 maximiza RT (não lucro!).

Elasticidade-renda

η = (Δq/q) / (Δr/r). Tipos:

• η > 0: bem normal. Cresce com renda.
• η > 1: bem de luxo (ou superior). Cresce mais que proporcionalmente. Ex: turismo internacional, eletrônicos premium.
• 0 < η < 1: bem essencial (necessidade). Cresce menos que proporcionalmente. Ex: alimentação, energia básica.
• η < 0: bem inferior. Demanda cai com renda. Ex: ônibus, mandioca.

Elasticidade-preço cruzada

ε_xy = (Δq_x/q_x) / (Δp_y/p_y). Tipos:

• ε_xy > 0: substitutos. Aumenta preço de Y, demanda de X sobe. Ex: cerveja Skol vs Brahma; café vs chá.
• ε_xy < 0: complementares. Aumenta preço de Y, demanda de X cai. Ex: carro × gasolina; impressora × cartucho.
• ε_xy = 0: bens independentes.

Determinantes da elasticidade

• Substitutos disponíveis: mais substitutos = mais elástico.
• Necessidade vs supérfluo: necessidades são mais inelásticas.
• Proporção do orçamento: itens caros são mais elásticos.
• Tempo: longo prazo é mais elástico (mais ajustes possíveis).
• Definição do mercado: mercado mais estreito (Coca-Cola) é mais elástico que mercado amplo (refrigerantes).

Aplicações regulatórias

• Tributação: incidência pesa sobre lado mais inelástico. Vendedor inelástico paga mais; comprador inelástico paga mais.
• Imposto Seletivo (EC 132/2023): tributa cigarro e álcool (demanda inelástica) com alta arrecadação e baixa redução de quantidade.
• Discriminação de preços de 3º grau: cobra mais de quem tem demanda mais inelástica (estudante × profissional, livro de bolso × hard cover).
• Regulação tarifária: monopólio natural lucra cobrando alto onde |ε| < 1 (Lerner).
• Lei de Wagner: gasto público cresce mais que proporcionalmente à renda (η > 1 para serviços públicos).

Alerta do Examinador

Em prova, três tipos de elasticidade caem sempre: preço (própria), renda, cruzada. Memoriza: |ε| > 1 elástica, < 1 inelástica. η > 0 normal (luxo se > 1), < 0 inferior. ε_xy > 0 substitutos, < 0 complementares. Aplicação tributária: incidência pesa sobre lado inelástico.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Firma, Custos e Concorrência Perfeita

Função de produção

Q = f(K, L). Insumos clássicos: capital K, trabalho L. Cobb-Douglas: Q = A × K^α × L^β. Se α + β = 1, retornos constantes; > 1, crescentes; < 1, decrescentes.

• Produto marginal: PMg_L = ∂Q/∂L; PMg_K = ∂Q/∂K. Decrescente em L (lei dos rendimentos decrescentes, no curto prazo com K fixo).
• Produto médio: PMe_L = Q/L. Cruza com PMg no máximo do PMe.
• TMST (taxa marginal de substituição técnica): TMST = PMg_L / PMg_K. Inclinação da isoquanta.
• Lei dos rendimentos decrescentes: com pelo menos um insumo fixo, adicionar mais do variável gera produto marginal decrescente. Vale no curto prazo.
• Retornos a escala: longo prazo (todos insumos variáveis). Constantes (CRS), crescentes (IRS, economias de escala), decrescentes (DRS, deseconomias).

Custos no curto prazo

Curto prazo: K fixo, L variável. Definições:

• CFT (custo fixo total): independe de Q.
• CVT (custo variável total): cresce com Q.
• CT = CFT + CVT.
• CFMe = CFT/Q: cai com Q.
• CVMe = CVT/Q: forma de U.
• CMe = CT/Q = CFMe + CVMe: forma de U.
• CMg = ∂CT/∂Q = ∂CVT/∂Q: forma de U. CMg cruza CMe e CVMe nos pontos de mínimo.

Custos no longo prazo

Longo prazo: todos os insumos variáveis. Curva de custo médio de longo prazo (CMeL) é envoltória das CMe de curto prazo. Forma:

• Decrescente (economia de escala): minimo eficiente em escala (MES).
• Constante (escala mínima eficiente atingida).
• Crescente (deseconomia, perda de coordenação).

Em concorrência perfeita de longo prazo, firma opera no mínimo da CMeL (lucro econômico zero). Em monopólio natural, CMeL é declinante em todo o intervalo relevante (não compensa entrada de outras firmas).

Maximização de lucro

Condição básica: RMg = CMg. Vale para qualquer estrutura de mercado.

• Concorrência perfeita: P = RMg, então P = CMg.
• Monopólio: RMg = p × (1 - 1/|ε|), e RMg = CMg. P > CMg.
• Monopsônio: análogo no lado do insumo. Empregador que enfrenta curva de oferta de trabalho ascendente paga w < PMg × P (mesmo equilíbrio que monopolista).

Decisão de produção × shutdown:

• Curto prazo: produz se P > CVMe (cobre custos variáveis). Se P < CVMe, fecha.
• Longo prazo: produz se P > CMe. Se P < CMe, sai do mercado.
• Break-even: P = CMe. Lucro econômico zero.
• Shutdown ponto: P = CVMe (mínimo de CVMe). Curva de oferta da firma é o segmento de CMg acima do CVMe.

Dica do Fuffu

Memoriza CMg = CMe e CMg = CVMe nos pontos de mínimo. Curva de oferta da firma de curto prazo = CMg acima do CVMe. Decisão de produzir: P >= CVMe (curto), P >= CMe (longo). Banca cobra fórmulas e gráficos exatos.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

Quatro condições da concorrência perfeita

Em prova, decora as quatro:

1. Produto homogêneo: bens idênticos entre firmas.
2. Atomicidade (muitos compradores e vendedores): cada agente é pequeno; ninguém influencia preço sozinho.
3. Livre entrada e saída: sem barreiras de entrada, sem custos afundados (sunk costs).
4. Informação perfeita: todos conhecem preços e qualidade.

Sob essas condições, firma é tomadora de preço. Curva de demanda enfrentada pela firma é horizontal em P_mercado.

Equilíbrio de curto prazo

Firma escolhe Q tal que P = CMg.

• Se P > CMe: lucro econômico positivo (atrai entrantes).
• Se P = CMe: lucro econômico zero (break-even).
• Se CVMe < P < CMe: prejuízo, mas continua produzindo (cobre variáveis).
• Se P < CVMe: shutdown (não cobre nem variáveis).

Equilíbrio de longo prazo

Livre entrada e saída elimina lucro econômico. No equilíbrio de longo prazo:

P = CMg = mínimo de CMe = mínimo de CMeL

Cada firma opera no mínimo da CMeL (escala eficiente). Lucro econômico = 0 (lucro contábil normal). Número de firmas é determinado pela demanda agregada e pela escala mínima eficiente.

Eficiência alocativa e produtiva

• Eficiência produtiva: cada firma produz no mínimo do CMe. Produção a custo mínimo.
• Eficiência alocativa: P = CMg. Preço reflete custo marginal social. Cada unidade adicional gera benefício marginal igual ao custo marginal.
• Maximização do excedente total: a soma dos excedentes do consumidor e do produtor é máxima.

O Primeiro Teorema do Bem-Estar (Aula 11) formaliza esse resultado: equilíbrio competitivo é Pareto-eficiente, sob hipóteses de mercados completos, ausência de externalidades, ausência de bens públicos puros, monotonicidade e tomadores de preço.

Excedente do consumidor e do produtor

• Excedente do consumidor (EC): área abaixo da demanda e acima do preço, até a quantidade comprada.
• Excedente do produtor (EP): área acima da oferta e abaixo do preço, até a quantidade vendida.
• EC + EP = Excedente total: máximo em concorrência perfeita. Em monopólio, parte vira lucro do monopolista, parte é DWL (perda de peso morto).

Aplicações brasileiras

• Setores que se aproximam de concorrência perfeita: agropecuária (commodities como soja, milho), construção civil, mercado spot de eletricidade, mercados financeiros.
• Lei 12.529/2011 (CADE) protege concorrência. Combate cartel, abuso de posição dominante, fusões anticompetitivas.
• Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e Lei 14.195/2021 reduzem barreiras de entrada.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Em concorrência perfeita de longo prazo, o lucro econômico é zero, mas o lucro contábil é positivo (custo de oportunidade do capital é parte do custo econômico). Banca confunde os dois. Decora: lucro econômico = 0 não significa empresa quebrada; significa que ganha exatamente o custo de oportunidade.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Monopólio, Oligopólio e Concorrência Monopolística

Monopólio: barreiras e equilíbrio

Quatro origens de poder de mercado:

1. Recursos exclusivos: ex. minas de minério raro.
2. Economia de escala (monopólio natural): CMeL declinante em todo o intervalo. Justifica regulação.
3. Regulamentação ou patente: Lei 9.279/1996 (patentes, 20 anos), licenças oficiais.
4. Externalidade de rede: valor cresce com número de usuários (telefonia, redes sociais).

Receita marginal do monopolista:

RMg = p × (1 - 1/|ε|)

Sempre menor que P (porque diminuir Q exige reduzir preço também nas unidades anteriores).

Maximização: RMg = CMg. Resulta em P > CMg, Q < Q_eficiente. Há perda de peso morto (DWL = triângulo de Harberger).

Índice de Lerner (poder de mercado):

L = (P - CMg) / P = 1/|ε|

L ∈ [0, 1]. L = 0: concorrência perfeita. L → 1: monopólio puro com demanda inelástica.

Curiosidade: monopolista nunca opera onde |ε| < 1. Nesse trecho, RMg < 0, e CMg >= 0, logo nunca pode haver RMg = CMg.

Discriminação de preços

Pigou (1920) classificou em três graus:

• 1º grau (perfeita): preço individualizado. Captura todo o excedente do consumidor. Caso teórico ou aproximação por Big Tech via dados pessoais.
• 2º grau (auto-seleção): menu de tarifas. Cliente escolhe pacote conforme preferência. Aulas 06, 10. Tarifa em duas partes, blocos, versionamento de software.
• 3º grau (grupos): preço diferenciado por grupo identificável (idade, geografia, hora). Regra de Robinson (1933): preço maior onde demanda é mais inelástica.

Regulação tarifária

• First-best (P = CMg): socialmente ótimo, mas pode gerar prejuízo se CMg < CMe (caso típico de monopólio natural). Exige subsídio.
• Second-best (P = CMe): cobre custos médios. Lucro zero. Distorção alocativa positiva mas suportável.
• Two-part tariff (tarifa em duas partes): taxa fixa de adesão + preço marginal próximo de CMg. Aproxima eficiência alocativa.
• Price cap (RPI - X): teto de reajuste indexado, com fator X de ganho de produtividade obrigatório. Adotado por ANEEL, ANATEL, ANP.
• Cost-plus: tarifa cobre custos comprovados + retorno sobre capital investido. Risco: efeito Averch-Johnson (sobreinvestimento).
• Lei 13.848/2019: marco geral das agências reguladoras. ANS, ANEEL, ANATEL, ANP, ANA, ANTAQ, ANTT, ANAC.

Casos brasileiros

• Setores com regulação tarifária pesada: energia (ANEEL), telecom (ANATEL), saneamento (ANA, Lei 14.026/2020), saúde suplementar (ANS).
• Casos de antitruste: cartéis cervejas (CADE 2016, R$ 2 bi), cimentos (CADE 2014, R$ 3,1 bi), construção (Lava Jato).
• Big Tech: discussão de monopólio natural digital (Google, Meta, Amazon, Apple). DMA UE 2022.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O índice de Lerner L = 1/|ε| é a fórmula mais cobrada em prova de regulação. Quanto maior a inelasticidade, maior o poder de mercado. Por isso monopolista escolhe operar na faixa elástica. Tema central de qualquer concurso do CADE, BACEN, ANEEL, ANATEL, ANP, ANS.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

Cournot (1838)

Firmas competem em quantidade. Em duopólio simétrico com demanda P = a - b × Q e CMg = c:

• Quantidade ótima por firma: q* = (a - c) / (3b).
• Quantidade total: Q* = 2 × (a - c) / (3b).
• Preço: P* = (a + 2c) / 3.
• N firmas: q_i = (a - c) / ((N+1) × b). Quando N → ∞, converge para concorrência perfeita.

Bertrand (1883)

Firmas competem em preço. Bens homogêneos. Equilíbrio paradoxal: P = CMg (como concorrência perfeita) com apenas 2 firmas. Lucro zero. Conhecido como paradoxo de Bertrand.

Saídas do paradoxo:

• Diferenciação de produto (modelo Hotelling 1929).
• Capacidade limitada (Edgeworth 1925, ciclos).
• Repetição (jogos repetidos).
• Custos heterogêneos.

Stackelberg (1934)

Firma líder escolhe quantidade primeiro; seguidora reage. Vantagem do primeiro a mover.

• Líder: q_L = (a - c) / (2b).
• Seguidor: q_S = (a - c) / (4b).
• Total: Q = 3 × (a - c) / (4b). Maior que Cournot, menor que concorrência perfeita.

Cartel e curva de demanda quebrada

• Cartel: firmas se coordenam para agir como monopolista. No Brasil, ilegal pela Lei 12.529/2011 (SBDC, CADE) e crime pela Lei 8.137/1990. Acordo de leniência (Resolução CADE 03/2012) reduz pena.
• Curva de demanda quebrada (Sweezy 1939; Hall e Hitch 1939): rigidez de preços em oligopólios. Acima do preço atual, demanda elástica (concorrentes não acompanham aumento). Abaixo, inelástica (concorrentes acompanham redução).

Concorrência monopolística (Chamberlin 1933, Robinson 1933)

Estrutura intermediária:

• Muitas firmas (semelhante à concorrência perfeita).
• Produtos diferenciados (semelhante ao monopólio).
• Livre entrada e saída.
• Curto prazo: lucro positivo possível (poder local de mercado).
• Longo prazo: lucro econômico zero (entrada elimina rendas), MAS com excesso de capacidade (Q* < Q_min CMe).

Hotelling (1929): diferenciação espacial. Modelo Linha-Praia. Aplicação: localização de varejo, posicionamento de marca.

Casos brasileiros

• Aviação: Latam, Gol, Azul. Oligopólio classicamente Cournot.
• Bancos: Itaú, Bradesco, Santander, BB, Caixa. Discussão sobre concentração crescente.
• Telecom: Vivo, Claro, TIM. ANATEL regulação prudencial.
• Cervejas: AB InBev, Heineken, Petrópolis. Cartel desbaratado pelo CADE em 2016.
• Cimentos: oligopólio com cartel (CADE 2014, R$ 3,1 bi de multa).
• Combustíveis: distribuidoras (Vibra, Raízen, Ipiranga) atuam como Bertrand-Edgeworth com capacidade limitada.

Tirole (Nobel 2014)

Jean Tirole consolidou a moderna teoria de organização industrial. The Theory of Industrial Organization (MIT, 1988) é texto canônico. Aplicações em regulação econômica, plataformas, mercado de trabalho. Banca cobra a referência sempre.

Cola da Raffinha

Decora as quatro fórmulas: Cournot duopólio q* = (a-c)/(3b). Bertrand: P = c (paradoxo). Stackelberg líder: q_L = (a-c)/(2b). Concorrência perfeita: Q quando RMg = CMg agregado. Cada estrutura tem sua dinâmica: Cournot escolhe quantidade, Bertrand preço, Stackelberg sequencial.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Teoria dos Jogos

Origens

von Neumann e Morgenstern (1944, Theory of Games and Economic Behavior): obra seminal. John Nash (1950 PNAS, 1951 Annals): equilíbrio de Nash, teorema de existência via Kakutani. Selten (1965): perfeito em subjogos. Harsanyi (1967-1968): jogos Bayesianos. Schelling (1960): compromisso. Mais de 15 prêmios Nobel envolvidos.

Classificação dos jogos

• Soma zero vs não-zero.
• Cooperativo vs não-cooperativo.
• Simultâneo vs sequencial.
• Estratégias puras vs mistas.
• Informação completa vs incompleta.
• Informação perfeita vs imperfeita.
• Único vs repetido.
• Forma normal (matriz) vs forma extensiva (árvore).

Estratégias dominantes

• Estritamente dominante: melhor INDEPENDENTEMENTE do que os outros façam. Jogador racional sempre joga.
• Fracamente dominante: pelo menos tão boa em todos os perfis, e estritamente melhor em pelo menos um.
• Estritamente dominada: pior em todos os perfis. Jogador racional NUNCA joga.
• Eliminação iterada de dominadas: remove dominadas em sucessivas rodadas. Em alguns jogos, converge a equilíbrio único.

Equilíbrio de Nash

Cada jogador joga melhor resposta à estratégia do outro. Nenhum tem incentivo a desviar unilateralmente. Nash (1950, PNAS).

Teorema de existência (Nash 1951, Annals): todo jogo finito tem ao menos um equilíbrio em estratégias puras ou mistas. Demonstração via Kakutani. Nash, Nobel 1994.

Jogos clássicos

• Dilema do Prisioneiro: ambos têm dominante (Confessar). Equilíbrio (C, C) Pareto-dominado por (Calado, Calado). Aplicação a cartéis.
• Caça ao Veado (Stag Hunt): jogo de coordenação. Dois equilíbrios em puras: (Veado, Veado) Pareto-superior, (Lebre, Lebre) seguro.
• Batalha dos Sexos: coordenação com preferências distintas. Dois equilíbrios em puras, cada favorecendo um jogador.
• Pedra-Papel-Tesoura: equilíbrio único em mistas (1/3, 1/3, 1/3) por jogador.
• Matching Pennies: equilíbrio único em mistas (1/2, 1/2).

Estratégias mistas

Distribuição probabilística sobre ações puras. No equilíbrio em mistas, cada jogador é indiferente entre as ações com probabilidade positiva. Permite resolução de jogos sem equilíbrio em puras (como Pedra-Papel-Tesoura).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Equilíbrio de Nash é o conceito mais cobrado em prova de microeconomia avançada. Banca testa: definição (melhor resposta), procedimento de cálculo (marcar melhores respostas em matriz), distinção de dominância (estratégia dominante é caso particular de equilíbrio de Nash). Domina três jogos clássicos: Prisioneiro, Veado, Pedra-Papel-Tesoura.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

Jogos sequenciais e indução para trás

Forma extensiva: árvore com nós (decisões), ramos (ações), folhas (payoffs). Útil para jogos sequenciais.

Indução para trás: começa pelos nós terminais; em cada nó, escolhe-se a ação ótima dada a sequência futura. Vai voltando até a raiz.

Equilíbrio Perfeito em Subjogos (SPNE) - Selten (1965): refinamento do equilíbrio de Nash. Resolve o problema de "ameaças não-críveis": exige que a estratégia seja equilíbrio de Nash em todo subjogo. Selten Nobel 1994.

Stackelberg é caso particular: indução para trás dá vantagem ao primeiro a mover.

Compromisso e ameaça crível (Schelling 1960)

Thomas Schelling (The Strategy of Conflict, 1960; Nobel 2005) analisou compromisso e pontos focais. Conceitos:

• Compromisso crível: ato que torna ameaça crível removendo opções (queimar barcos).
• Ponto focal: equilíbrio salient (notório) em jogos com múltiplos equilíbrios. Ex: marcar encontro em "lugar e hora" sem comunicação.
• Ameaça crível vs não-crível: SPNE filtra ameaças não-críveis. Ameaça só funciona se for racional executar.

Jogos repetidos

Friedman (1971): estratégia gatilho. Cooperar enquanto outros cooperam, retaliar permanentemente em desvio. Sustenta colusão se desconto temporal δ é alto.

Folk Theorem: em jogo repetido infinitamente com δ próximo de 1, virtualmente qualquer payoff individualmente racional é equilíbrio. Implicação: teoria não dá previsão única em jogos repetidos.

Aplicação a cartéis: colusão tácita pode ser sustentada como estratégia gatilho. CADE detecta via padrões anormais de preço, leniência, monitoramento.

Informação incompleta

Harsanyi (1967-1968): jogos Bayesianos. Cada jogador tem "tipo" privado, com distribuição comum conhecida. Equilíbrio Bayesiano de Nash.

Aplicações:

• Leilões: Vickrey (1961, Nobel 1996), Milgrom-Wilson (Nobel 2020). Tipos: inglês, holandês, primeiro preço selado, segundo preço selado (Vickrey).
• Sinalização: Spence (1973), educação como sinal. Aula 10.
• Seleção adversa: Akerlof (1970). Aula 10.

Aplicações brasileiras

• Cartel: Lei 12.529/2011 e Lei 8.137/1990. Análise via teoria dos jogos repetidos.
• Leilões 5G ANATEL (2021): R$ 47 bi arrecadado. Aplicação direta de teoria de leilões.
• Leilões ANP (rodadas de petróleo): design por Milgrom-Wilson.
• Sisu: matching aluno-universidade. Inspirado em Roth-Shapley (Nobel 2012).
• Mercado regulado de carbono SBCE (Lei 15.042/2024, Aula 09): leilão de licenças.

Mais de 15 Nobel envolvidos

Nash, Harsanyi, Selten (1994); Aumann, Schelling (2005); Hurwicz, Maskin, Myerson (2007); Roth, Shapley (2012); Tirole (2014); Hart, Holmstrom (2016); Milgrom, Wilson (2020). Campo mais condecorado da economia.

Alerta do Examinador

Decora autores e datas: von Neumann-Morgenstern (1944), Nash (1950, 1951), Selten (1965), Harsanyi (1967-68), Schelling (1960), Friedman (1971), Vickrey (1961). Cinco Nobel principais: 1994 (Nash-Harsanyi-Selten), 2005 (Aumann-Schelling), 2007 (Hurwicz-Maskin-Myerson), 2020 (Milgrom-Wilson). Banca cobra atribuição correta.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

5 Externalidades, Bens Públicos e Assimetria de Informação

Externalidades e Pigou (1920)

Pigou (The Economics of Welfare, 1920): efeito não-mediado pelo preço sobre terceiros. Distinção crucial:

• Tecnológica (real): afeta diretamente utilidade ou produção. É falha de mercado.
• Pecuniária: efeito via preço. NÃO é falha de mercado.

Custo marginal social: CMgS = CMgP + CMgE. Mercado ignora CMgE; produz demais (negativa) ou de menos (positiva).

Imposto pigouviano: t* = CMgE no nível ótimo. Internaliza a externalidade. Subsídio pigouviano: s* = BMgE para externalidade positiva. Imposto Seletivo (EC 132/2023, LC 214/2025) é aplicação contemporânea.

Teorema de Coase (1960)

Coase (The Problem of Social Cost, 1960; Nobel 1991): se direitos de propriedade são bem definidos e custos de transação são suficientemente baixos, partes negociam até alocação eficiente, qualquer que seja a alocação inicial dos direitos. Implica:

• Eficiência: barganha resulta em Pareto-ótimo.
• Invariância: alocação eficiente é a mesma, independente de quem tem o direito.

Quando custos de transação são altos (atmosfera global, muitas partes), barganha falha; justifica regulação. CRA (Lei 12.651/2012, arts. 44-50): mercado de excedente de Reserva Legal, instrumento coasiano brasileiro.

Bens públicos (Samuelson 1954)

Samuelson (Pure Theory of Public Expenditure, RES 1954; Nobel 1970): bem público puro é não-rival e não-excluível. Defesa, justiça, faróis, ar limpo.

Condição de Samuelson: ΣTMS = TMT. Soma das TMS individuais (não igualdade). Lindahl (1919): preços individualizados. Free rider: sem incentivo a revelar disposição a pagar; mercado provê abaixo do ótimo. Justifica tributação compulsória.

Taxonomia de bens (Buchanan 1965)

Buchanan (An Economic Theory of Clubs, Economica 1965; Nobel 1986): quadrante 2×2.

• Bem privado (rival, excluível): pão, sapato. Mercado funciona.
• Bem público puro (não-rival, não-excluível): defesa, justiça. Free rider, provisão pública.
• Recurso comum (rival, não-excluível): pesca em mar aberto, atmosfera. Tragédia dos comuns (Hardin 1968).
• Bem de clube (não-rival, excluível): streaming, parques pagos, software por assinatura.

Hardin e Ostrom

Hardin (Tragedy of the Commons, Science 1968): recurso comum sem regra é sobre-explorado. Ostrom (Governing the Commons, 1990; Nobel 2009): comunidades resolvem com regras locais, oito princípios de desenho. Primeira mulher Nobel de Economia.

Marco regulatório brasileiro de externalidades

• Lei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente. Princípio do poluidor-pagador.
• Lei 12.187/2009: PNMC.
• Lei 12.305/2010: PNRS, logística reversa.
• Lei 12.651/2012: Código Florestal. RL, APP, CRA, CAR.
• Lei 14.026/2020: Marco do Saneamento.
• Lei 14.119/2021: PSA.
• EC 132/2023, LC 214/2025: Imposto Seletivo.
• Lei 15.042/2024: SBCE (cap-and-trade brasileiro).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Decora os três pilares: Pigou (imposto sobre externalidade), Coase (negociação com direitos), Samuelson (bens públicos com ΣTMS = TMT). E os dois recursos comuns: Hardin (tragédia) e Ostrom (governança comunitária). Combinados, formam o esqueleto da economia ambiental e da provisão pública.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

Distinção fundamental

• Seleção adversa: TIPO oculto antes do contrato (ex ante). Akerlof (1970).
• Risco moral: AÇÃO oculta depois do contrato (ex post). Arrow (1963), Holmstrom (1979).

Banca confunde: trocar conceito é erro grave.

Akerlof (1970, Lemons; Nobel 2001)

Mercado de carros usados. Vendedores conhecem qualidade; compradores não. Unraveling: bons saem primeiro, qualidade média cai, preço cai, mais bons saem. Possível colapso. Aplicação geral: seguros, crédito, mercado de trabalho, IPO.

Stiglitz e Weiss (1981)

Racionamento de crédito: bancos racionam (negam) tomadores em vez de elevar taxa indefinidamente. Por quê? Taxa muito alta atrai mais arriscados (seleção adversa) e induz projetos mais arriscados (risco moral). Lucro esperado cai. Justifica BNDES, FGI, FGEduc.

Mirrlees (1971; Nobel 1996)

Tributação ótima sob informação assimétrica. Habilidade não-observada. Resultado: alíquota marginal ótima decrescente no topo da distribuição. Trade-off entre receita e desincentivo ao esforço.

Holmstrom (1979) e principal-agente

Modelo canônico: contrato ótimo equilibra seguro × incentivo. Salário fixo elimina incentivo; salário totalmente variável expõe agente a risco. Coeficiente ótimo β no intervalo (0, 1). Princípio da informação suficiente: incluir variáveis informativas, excluir ruído puro. Holmstrom Nobel 2016.

Spence (1973; Nobel 2001) - sinalização

Lado informado emite sinal observável e custoso. Educação como sinal. Condição single-crossing (custo cai com tipo). Equilíbrio separador. Sinalização pode ser wasteful (gasto sem capital humano).

Rothschild-Stiglitz (1976; Stiglitz Nobel 2001) - triagem

Lado não-informado oferece menu de contratos; auto-seleção. No mercado de seguros: cobertura completa para alto risco, cobertura parcial para baixo risco. Pareto-dominado por equilíbrio com informação simétrica. Inexistência de equilíbrio agrupador competitivo.

Hart-Grossman-Moore - contratos incompletos

Grossman-Hart (1986), Hart-Moore (1990): nem tudo é contratável. Distribuição de direitos residuais de controle importa. Hart Nobel 2016. Aplicação: estrutura de propriedade, decisão de make-or-buy (Williamson Nobel 2009), governança corporativa.

Mecanismos VCG e princípio da revelação

Vickrey-Clarke-Groves (1961, 1971, 1973): mecanismos que induzem revelação de tipo. Myerson (Nobel 2007): princípio da revelação - todo mecanismo equivale a mecanismo direto à prova de revelação.

Marco regulatório brasileiro

• CDC (Lei 8.078/1990): art. 6º, III (informação), art. 6º, VIII (inversão do ônus), art. 39, IV (prática abusiva), art. 51 (cláusulas nulas), art. 49 (arrependimento 7 dias).
• LGPD (Lei 13.709/2018): ANPD (Decreto 11.348/2023). Princípios e direitos do titular.
• SCR (Resolução CMN 4.571/2017): Sistema de Informações de Crédito.
• Open Banking / Open Finance (Resolução BCB 32/2020): 4 fases.
• Bacen 4.557/2017: gerenciamento integrado de risco. Risco de crédito, mercado, operacional, liquidez, socioambiental.
• SUSEP CNSP 416/2021: governança em seguradoras.
• ANS (Lei 9.656/1998): planos de saúde. Plano referência, faixas etárias, carência (24h, 180-720 dias).
• CVM ICVM 480/2009 e Resoluções 80/2022, 81/2022: divulgação de emissores.
• Lei 14.514/2022: resolução de bancos sistêmicos (bail-in).

Pegadinha da Dotôra Soffya

Trinca Akerlof-Spence-Stiglitz dividiu o Nobel em 2001 por economia da informação assimétrica. Holmstrom-Hart Nobel 2016 por contratos. Mirrlees Nobel 1996 por tributação ótima. Sinalização (Spence) é dual de triagem (Rothschild-Stiglitz): sinal vs menu. Banca testa essa simetria.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Equilíbrio Geral e Teoremas do Bem-Estar

Walras e a tradição

Walras (1874, Éléments d Économie Politique Pure): sistema geral de equações. Tâtonnement, leiloeiro walrasiano. Lei de Walras: Σ p_k × z_k(p) = 0 identicamente. Sistema de n equações tem n-1 independentes (uma redundante).

Hicks (1939, Value and Capital; Nobel 1972, com Arrow). Edgeworth (1881): caixa de Edgeworth, curva de contrato, núcleo. Pareto (1906): ótimo de Pareto. Debreu-Scarf (1963): núcleo coincide com equilíbrio walrasiano em economia replicada.

Arrow-Debreu (1954) e existência

Arrow e Debreu (Econometrica 1954): existência de equilíbrio competitivo. Hipóteses: convexidade, continuidade, monotonicidade, completude de mercados, ausência de externalidades, tomadores de preço. Prova via teorema do ponto fixo de Kakutani (1941). McKenzie (1954) prova independente. Arrow Nobel 1972, Debreu Nobel 1983. McKenzie nunca recebeu Nobel.

Debreu (1959, Theory of Value): axiomatização rigorosa em 100 páginas. Sonnenschein-Mantel-Debreu (1972-1974): "anything goes" em demanda agregada. Limita previsões sobre unicidade e estabilidade.

Hayek (1945; Nobel 1974)

The Use of Knowledge in Society, AER 1945: mercado como mecanismo descentralizado de informação. Conhecimento disperso e tácito agregado via preços. Argumento central no debate do cálculo socialista contra Mises (1920), Lange (1936-37), Lerner (1944).

Primeiro Teorema do Bem-Estar

Sob hipóteses de mercados completos, monotonicidade, ausência de externalidades, ausência de bens públicos puros, tomadores de preço: todo equilíbrio competitivo é Pareto-ótimo. NÃO requer convexidade. Mão invisível formalizada (Smith 1776).

Segundo Teorema do Bem-Estar

Sob hipóteses adicionais (incluindo convexidade): todo Pareto-ótimo pode ser sustentado como equilíbrio competitivo, com transferências lump-sum adequadas. REQUER convexidade. Implicação central: separa eficiência (mercado) de equidade (redistribuição inicial).

Limitação prática: lump-sum não existe. Mirrlees (1971) trata de tributação ótima sob informação assimétrica.

Função de bem-estar social

Bergson (1938) e Samuelson (1947): W = W(U_1, ..., U_n). Variantes:

• Utilitarista: W = ΣU_i. Bentham, Mill.
• Rawlsiana: W = min U_i. Rawls (1971): véu de ignorância, princípio da liberdade + diferencial.
• Atkinson (1970, JET): parâmetro ε de aversão à desigualdade.
• CES: parâmetro θ entre utilitarista (θ=0) e rawlsiana (θ→∞).
• Nash: W = ΠU_i.

Cada formato é julgamento moral.

Teorema da Impossibilidade de Arrow (1951)

Cinco condições mínimas: domínio universal, Pareto fraca, IIA, não-ditadura, transitividade. Resultado: impossibilidade conjunta. Toda regra de escolha social tem alguma propriedade indesejada. Paradoxo de Condorcet (1785). Arrow Nobel 1972.

Sen (1970, JPE): Impossibility of a Paretian Liberal. Liberalismo mínimo + Pareto também são inconsistentes. Sen Nobel 1998. Capacidades como métrica alternativa à utilidade.

Bora com o Coach Jeff

Memoriza: Primeiro Teorema NÃO requer convexidade; Segundo REQUER. Pareto-eficiência ≠ justiça. Lump-sum não existe na prática. Função de bem-estar social é normativa. Arrow Impossibility e Sen são paradoxos centrais.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

Medidas de desigualdade

• Curva de Lorenz (1905): percentil acumulado da renda × percentil acumulado da população. Diagonal = igualdade perfeita.
• Coeficiente de Gini (1912): dobro da área entre Lorenz e diagonal. G ∈ [0, 1]. G = 0 igualdade, G = 1 concentração total. NÃO decomponível por subgrupos.
• Atkinson (1970): parâmetro ε de aversão à desigualdade.
• Theil: decomponível por subgrupos (intra e entre). Útil para análise regional.
• Razão de rendimentos: 10% mais ricos / 10% mais pobres. Brasil 2024: cerca de 13.
• IDH (PNUD, 1990): combina expectativa de vida, escolaridade, renda. Mahbub ul Haq com Sen.
• IDH-D: IDH ajustado por desigualdade interna em cada dimensão.

Brasil 2024: Gini ~0,52 (segundo PNAD Contínua). IDH 0,76 (89° lugar). Trajetória 2001-2014: queda de Gini de ~0,59 a ~0,52, uma das maiores reduções já registradas.

Programas redistributivos brasileiros

• CadÚnico (Decreto 6.135/2007): base de dados central. ~95 milhões de pessoas em 2024.
• Bolsa Família (Lei 14.601/2023): piso R$ 600, ~21 milhões de famílias. Custo ~0,8-1,0% PIB.
• BPC (Lei 8.742/1993, LOAS): 1 SM para idoso 65+ ou PcD com renda < 1/4 SM per capita. ~5,5 milhões em 2024.
• Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024): R$ 200/mês + R$ 1.000/ano para ensino médio. Subsídio pigouviano à educação.
• Tarifa Social (Lei 12.212/2010, Lei 14.026/2020): energia, saneamento.
• Bolsa Permanência (Lei 13.530/2017): ensino superior público.
• Minha Casa Minha Vida (Lei 14.620/2023): habitação.

Reforma tributária e redistribuição

EC 132/2023 e LC 214/2025:

• Substitui ICMS, ISS, PIS, Cofins por IBS e CBS (IVA dual).
• Cashback para famílias do CadÚnico.
• Imposto Seletivo (IS) sobre nocivos à saúde e meio ambiente.
• Cesta básica com alíquota reduzida.
• Transição até 2033.

Combinação dos Dois Teoremas: aproxima sistema tributário de eficiência (menos cumulatividade) + introduz dimensão redistributiva (cashback).

Salário mínimo (Lei 14.663/2023)

Política de valorização real (acima da inflação). 2024: R$ 1.412. 2025: R$ 1.518. Discussão teórica:

• Modelo competitivo: SM acima do equilíbrio gera desemprego.
• Modelo monopsônico (Robinson 1933): SM aumenta emprego e salário até certo nível. Card e Krueger (1994 AER) confirmaram empiricamente.
• Brasil tem cerca de 40% de informalidade, complicando o efeito.

Previdência

RGPS/INSS (Lei 8.213/1991, EC 103/2019): repartição (PAYG) com acumulação de capital social. Diamond (1965): previdência pública pode aumentar bem-estar em economia OLG dinamicamente ineficiente. EC 103/2019 ajustou parâmetros (idade mínima, fator de capitalização).

LC 109/2001: previdência complementar privada. PGBL/VGBL.

Alerta do Examinador

Decora os índices: Lorenz (1905), Gini (1912), Atkinson (1970), Theil, IDH (1990), IDH-D. Decora os números brasileiros: Gini ~0,52, IDH 0,76. Decora as leis: Decreto 6.135/2007 (CadÚnico), Lei 14.601/2023 (Bolsa Família), Lei 8.742/1993 (BPC), Lei 14.818/2024 (Pé-de-Meia), EC 132/2023 e LC 214/2025.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

7 Economia Comportamental e Regulação

Origens

• Simon (1955; Nobel 1978): bounded rationality, satisficing.
• Allais (1953; Nobel 1988): paradoxo, viola axioma da independência.
• Ellsberg (1961): paradoxo da ambiguidade.

Tversky e Kahneman

Trabalhos seminais:

• 1974 (Science): Judgment Under Uncertainty. Heurísticas e vieses.
• 1979 (Econometrica): Prospect Theory. Modelo formal alternativo à utilidade esperada.
• 1981 (Science): framing. Asian Disease.
• 1992 (J. Risk Uncertainty): Cumulative Prospect Theory.

Kahneman Nobel 2002 (com Vernon Smith por economia experimental). Tversky faleceu 1996. Thinking, Fast and Slow (Kahneman 2011): Sistema 1 (rápido, intuitivo) vs Sistema 2 (lento, deliberativo).

Heurísticas (cobradas em prova)

• Representatividade: julgar por semelhança a estereótipo. Conjunction fallacy (Linda).
• Disponibilidade: julgar pela facilidade de evocar exemplos.
• Ancoragem: usar valor inicial como referência, ajustar insuficientemente.

Vieses adicionais

• Status quo bias (Samuelson-Zeckhauser 1988).
• Endowment effect (Thaler 1980): WTA > WTP.
• Mental accounting (Thaler 1985).
• Sunk cost, confirmation, hindsight, overconfidence, optimism, recency.

Prospect Theory

Função valor:

• Definida em ganhos e perdas a partir de ponto de referência.
• Côncava em ganhos, convexa em perdas.
• Mais íngreme em perdas (loss aversion). λ ≈ 2 a 2,5.

Função de ponderação π(p): sobrepesa probabilidades pequenas, subpesa grandes.

Tempo e autocontrole

Modelo β-δ (Laibson 1997, QJE): presente sobrevalorizado. Inconsistência temporal. Strotz (1955), Phelps-Pollak (1968) precursores. Akerlof (1991, AER): procrastinação. Save More Tomorrow (Thaler-Benartzi 2004).

Nudge (Thaler-Sunstein 2008)

Choice architecture, libertarian paternalism, default options. Critérios: não proibitivo, não muda incentivos materiais, atua no ambiente, endossável publicamente. Sludge (Thaler 2018): arquitetura que dificulta. Behavioural Insights Team (Reino Unido 2010), replicado em 50+ países.

Thaler Nobel 2017.

Finanças comportamentais

Shiller (Nobel 2013): Irrational Exuberance (2000), Animal Spirits (2009 com Akerlof). Crítica à hipótese de mercado eficiente. Index Case-Shiller (preços imobiliários). CAPE.

RCT e desenvolvimento

Banerjee-Duflo-Kremer Nobel 2019: ensaios randomizados controlados em economia do desenvolvimento. J-PAL (MIT 2003). Duflo é a 2ª mulher Nobel e a mais jovem laureada.

Angrist-Card-Imbens Nobel 2021: credibility revolution. Técnicas: RCT, DiD, RD, IV, matching, synthetic control. Card-Krueger (1994) salário mínimo.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Sete prêmios Nobel envolvidos diretamente em economia comportamental: Simon (1978), Allais (1988), Smith e Kahneman (2002), Shiller (2013), Thaler (2017), Banerjee-Duflo-Kremer (2019). Adicione Angrist-Card-Imbens (2021) na credibility revolution. Campo cresce em peso em concursos de regulação contemporânea.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

Sandboxes regulatórios

• BACEN Sandbox (Resolução CMN 4.865/2020 e Resolução BCB 50/2020): testes em pagamentos, crédito, investimento, câmbio.
• SUSEP Sandbox (Resolução CNSP 381/2020): inovação em seguros.
• CVM Sandbox (Resolução CVM 29/2021): mercado de valores mobiliários, crowdfunding, tokenização.

LINDB e consequencialismo

Lei 13.655/2018 alterou a LINDB, introduzindo consequencialismo administrativo. Regulamentação: Decreto 9.830/2019. Decisões administrativas devem considerar consequências práticas. Apoia análise de impacto regulatório (AIR).

GNova e GovBR

• GNova / Enap (Decreto 11.181/2022): laboratório de inovação em governo. Behavioural Insights brasileiro.
• Decreto 12.069/2024: política nacional de governo digital. Defaults digitais.
• Decreto 9.094/2017: simplificação de serviços ao cidadão.

Pagamentos e finanças digitais

• PIX (Resolução CMN 4.829/2020 e Circular BACEN 4.131/2020): gratuito para PF, interoperabilidade, notificação imediata. Em 2024, 44% das transações brasileiras. ~178 milhões de usuários.
• Open Finance (Resolução BCB 32/2020): 4 fases (dados públicos, cadastrais, iniciação de pagamento, outros produtos).
• Open Insurance (Resolução CNSP 415/2021): extensão do Open Banking a seguros.
• Drex (em desenvolvimento): moeda digital de banco central brasileira.

CDC e dimensões comportamentais (Lei 8.078/1990)

• Art. 6º, III: direito à informação adequada.
• Art. 6º, VIII: inversão do ônus da prova.
• Art. 39, IV: prática abusiva por aproveitamento de fraqueza.
• Art. 49: arrependimento de 7 dias em compras fora do estabelecimento.
• Art. 51: cláusulas abusivas nulas.
• Art. 37: publicidade enganosa proibida.

O CDC antecipou ferramentas que a economia comportamental viria a formalizar.

LGPD e privacy by design (Lei 13.709/2018)

• Art. 6º: princípios (finalidade, transparência, responsabilização, etc.).
• Art. 7º: hipóteses legais.
• Art. 18: direitos do titular (confirmação, acesso, correção, portabilidade).
• Art. 52: sanções (multa até 2% do faturamento, limite R$ 50 milhões).
• ANPD pelo Decreto 11.348/2023.

Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024)

Subsídio pigouviano à educação no ensino médio. R$ 200 mensais durante o ano letivo, R$ 1.000 anuais por conclusão de ano (sacáveis ao fim do EM), R$ 200 por presença no ENEM. Combate desconto hiperbólico (Laibson) com mecanismo de comprometimento.

Imposto Seletivo (EC 132/2023, LC 214/2025)

Aplicação contemporânea do imposto pigouviano. Incidência sobre nocivos à saúde e ao meio ambiente: cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas (parcial), veículos de combustão, embarcações, aeronaves, jogos de azar, bens minerais. Combate externalidades + correção de vícios irracionais.

SBCE - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (Lei 15.042/2024)

Cap-and-trade brasileiro. Cobertura: emissores acima de 25 mil tCO2-eq/ano. Implementação faseada (testes 2025-2028, mercado pleno a partir de 2029). Receita do leilão para Fundo Clima e FNDCT.

Bora com o Coach Jeff

Decora a tabela completa de leis comportamentais e regulatórias do Brasil pós-2018: LGPD, EC 132/2023, LC 214/2025, Lei 15.042/2024 (SBCE), Lei 14.818/2024 (Pé-de-Meia), Lei 14.601/2023 (Bolsa Família), Lei 14.026/2020 (Saneamento), Lei 14.300/2022 (geração distribuída). Concursos de 2025-2026 cobram intensivamente.

§ Quadro síntese das leis brasileiras

Marco regulatório completo cobrado em concursos. Decora número, ano e tema central.

★ Cronologia dos prêmios Nobel

Mais de 25 laureados envolvidos no programa. Decora ano, nome e motivo.

Dica do Fuffu

Mais de 25 Nobel cobertos no programa de Microeconomia. Concursos cobram com frequência: ano, laureados, motivo do prêmio. Algumas tríades famosas: 1994 (Nash-Harsanyi-Selten, jogos), 2001 (Akerlof-Spence-Stiglitz, informação), 2007 (Hurwicz-Maskin-Myerson, mecanismos), 2019 (Banerjee-Duflo-Kremer, RCT). Decora.

⌘ Mapa mental transversal

Doze ramos cobrindo toda a disciplina. Visão de pássaro do programa.

↻ Checklist final de revisão

Marque mentalmente cada item antes da prova. Volte à aula correspondente se houver dúvida.

1. Preferências do consumidor: cinco axiomas. TMS = razão de preços no equilíbrio. Distinção bens normais, inferiores, Giffen, Veblen. ✓ Aula 01.
2. Demanda × oferta: lei. Movimento sobre curva vs deslocamento. Excedente do consumidor e produtor. ✓ Aula 02.
3. Elasticidade: preço-própria (|ε|), renda (η), cruzada (ε_xy). Receita total e |ε|. Incidência tributária. ✓ Aula 03.
4. Função produção e custos: Cobb-Douglas, retornos a escala, lei dos rendimentos decrescentes, curva U de CMe e CMg, CMg = CMe no mínimo. ✓ Aula 04.
5. Concorrência perfeita: quatro condições, P = CMg, lucro econômico zero no LP, eficiência alocativa. ✓ Aula 05.
6. Monopólio: RMg = p(1-1/|ε|), L = 1/|ε|, DWL, três graus de discriminação. Regulação tarifária. ✓ Aula 06.
7. Oligopólio: Cournot quantidade, Bertrand preço, Stackelberg sequencial, concorrência monopolística (Chamberlin 1933). ✓ Aula 07.
8. Teoria dos jogos: Nash (1950, 1951), estratégias dominantes, dilema do prisioneiro, jogos sequenciais (Selten 1965), repetidos (Friedman 1971), Bayesianos (Harsanyi 1967-68). ✓ Aula 08.
9. Externalidades: Pigou (1920, t* = CMgE), Coase (1960, direitos + custos baixos), tipologia tecnológica vs pecuniária. ✓ Aula 09.
10. Bens públicos e comuns: Samuelson (1954, ΣTMS = TMT), Buchanan (1965, clubes), Hardin (1968, tragédia), Ostrom (1990, governança comunitária). ✓ Aula 09.
11. Cap-and-trade e SBCE: Dales (1968), Montgomery (1972), EU ETS (2005), SBCE Brasil (Lei 15.042/2024). Weitzman (1974) preço vs quantidade. ✓ Aula 09.
12. Imposto Seletivo: EC 132/2023, LC 214/2025. Aplicação pigouviana sobre nocivos. ✓ Aulas 09, 12.
13. Seleção adversa: ex ante, tipo oculto. Akerlof (1970, Lemons). Stiglitz-Weiss (1981) racionamento de crédito. ✓ Aula 10.
14. Risco moral: ex post, ação oculta. Arrow (1963), Holmstrom (1979 modelo). Trade-off seguro × incentivo. ✓ Aula 10.
15. Sinalização e triagem: Spence (1973, lado informado age) e Rothschild-Stiglitz (1976, lado não-informado oferece menu). ✓ Aula 10.
16. Princípio da revelação: Myerson (Nobel 2007). Mecanismos VCG. ✓ Aula 10.
17. Walras (1874): lei de Walras (Σ p_k z_k = 0). Tâtonnement. Sistema com n-1 equações independentes. ✓ Aula 11.
18. Arrow-Debreu (1954): existência via Kakutani. Convexidade, continuidade, mercados completos. ✓ Aula 11.
19. 1° Teorema do Bem-Estar: equilíbrio competitivo => Pareto-ótimo. NÃO requer convexidade. ✓ Aula 11.
20. 2° Teorema do Bem-Estar: Pareto => eqm com lump-sum. REQUER convexidade. Separa eficiência de equidade. ✓ Aula 11.
21. Função de bem-estar social: Bergson-Samuelson. Utilitarista, Rawls, Atkinson, Nash. ✓ Aula 11.
22. Arrow Impossibility (1951): cinco condições. Sen (1970) Liberal Paretiano. ✓ Aula 11.
23. Desigualdade: Lorenz (1905), Gini (1912), Atkinson (1970), Theil, IDH, IDH-D. Brasil 2024: Gini ~0,52. ✓ Aula 11.
24. Marco redistributivo BR: CadÚnico (Decreto 6.135/2007), Bolsa Família (Lei 14.601/2023, R$ 600), BPC (Lei 8.742/1993), Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024). ✓ Aula 11.
25. Origens comportamental: Simon (1955, bounded rationality, Nobel 1978), Allais (1953, paradoxo, Nobel 1988). ✓ Aula 12.
26. Tversky-Kahneman: 1974 Science (heurísticas), 1979 Econometrica (Prospect Theory), 1981 Science (framing), 1992 (CPT). Kahneman Nobel 2002. ✓ Aula 12.
27. Heurísticas: representatividade, disponibilidade, ancoragem. ✓ Aula 12.
28. Vieses: status quo, endowment, mental accounting, sunk cost, confirmation, hindsight, overconfidence. ✓ Aula 12.
29. Prospect Theory: ponto de referência, função valor, loss aversion (λ ≈ 2-2,5), π(p) não-linear. ✓ Aula 12.
30. Desconto hiperbólico: Strotz (1955), Phelps-Pollak (1968), Laibson (1997, β-δ). Akerlof (1991) procrastinação. ✓ Aula 12.
31. Nudge (Thaler-Sunstein 2008): choice architecture, libertarian paternalism, defaults. Thaler Nobel 2017. ✓ Aula 12.
32. RCT: J-PAL (MIT, 2003). Banerjee-Duflo-Kremer Nobel 2019. Angrist-Card-Imbens Nobel 2021. ✓ Aula 12.
33. Sandboxes BR: BACEN (Res. 4.865/2020), SUSEP (Res. CNSP 381/2020), CVM (Res. 29/2021). ✓ Aula 12.
34. LINDB consequencialismo: Lei 13.655/2018 + Decreto 9.830/2019. ✓ Aula 12.
35. LGPD: Lei 13.709/2018 + Decreto 11.348/2023 (ANPD). ✓ Aulas 10, 12.
36. Open Finance: Resolução BCB 32/2020. PIX: Resolução CMN 4.829/2020. ✓ Aulas 10, 12.
37. CDC: Lei 8.078/1990. Art. 6º III, art. 6º VIII, art. 39 IV, art. 49, art. 51. ✓ Aulas 10, 12.

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§ Referências

Manuais e obras seminais consolidadas das 12 aulas.

Manuais brasileiros e internacionais

• Pindyck, R. S.; Rubinfeld, D. L. Microeconomia. 9a ed. São Paulo: Pearson, 2024. Manual padrão de cursos brasileiros.
• Varian, H. R. Microeconomia: uma abordagem moderna. 9a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2024. Texto canônico de graduação avançada.
• Mas-Colell, A.; Whinston, M. D.; Green, J. R. Microeconomic Theory. New York: Oxford University Press, 1995. Texto de pós-graduação. Referência rigorosa.
• Jehle, G. A.; Reny, P. J. Advanced Microeconomic Theory. 3a ed. Pearson, 2011.
• Tirole, J. The Theory of Industrial Organization. Cambridge, MA: MIT Press, 1988. Tirole, Nobel 2014.
• Tirole, J. The Theory of Corporate Finance. Princeton: Princeton University Press, 2006.
• Gibbons, R. Game Theory for Applied Economists. Princeton: Princeton University Press, 1992.
• Atkinson, A. B.; Stiglitz, J. E. Lectures on Public Economics. New York: McGraw-Hill, 1980; reedição Princeton 2015.
• Bolton, P.; Dewatripont, M. Contract Theory. Cambridge, MA: MIT Press, 2005.
• Laffont, J.-J.; Martimort, D. The Theory of Incentives: The Principal-Agent Model. Princeton: Princeton University Press, 2002.
• Stiglitz, J. E. Economics of the Public Sector. New York: W. W. Norton, 2015.

Obras seminais (originais)

• Walras, L. Éléments d Économie Politique Pure. Lausanne: Corbaz, 1874-1877.
• Edgeworth, F. Y. Mathematical Psychics. London: Kegan Paul, 1881.
• Cournot, A. Recherches sur les Principes Mathématiques de la Théorie des Richesses. Paris: Hachette, 1838.
• Bertrand, J. "Théorie Mathématique de la Richesse Sociale". Journal des Savants, p. 499-508, 1883.
• Pareto, V. Manuel d Économie Politique. Paris: Giard, 1906.
• Pigou, A. C. The Economics of Welfare. London: Macmillan, 1920.
• von Neumann, J.; Morgenstern, O. Theory of Games and Economic Behavior. Princeton: Princeton University Press, 1944.
• Hayek, F. A. "The Use of Knowledge in Society". American Economic Review, 35:4, 519-530, 1945.
• Samuelson, P. A. "The Pure Theory of Public Expenditure". Review of Economics and Statistics, 36:4, 387-389, 1954.
• Arrow, K. J. Social Choice and Individual Values. New York: Wiley, 1951.
• Arrow, K. J.; Debreu, G. "Existence of an Equilibrium for a Competitive Economy". Econometrica, 22:3, 265-290, 1954.
• Debreu, G. Theory of Value. New York: Wiley, 1959.
• Coase, R. H. "The Problem of Social Cost". Journal of Law and Economics, 3, 1-44, 1960.
• Schelling, T. C. The Strategy of Conflict. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1960.
• Akerlof, G. A. "The Market for Lemons". Quarterly Journal of Economics, 84:3, 488-500, 1970.
• Mirrlees, J. A. "An Exploration in the Theory of Optimum Income Taxation". Review of Economic Studies, 38:2, 175-208, 1971.
• Spence, M. "Job Market Signaling". Quarterly Journal of Economics, 87:3, 355-374, 1973.
• Rothschild, M.; Stiglitz, J. E. "Equilibrium in Competitive Insurance Markets". Quarterly Journal of Economics, 90:4, 629-649, 1976.
• Kahneman, D.; Tversky, A. "Prospect Theory". Econometrica, 47:2, 263-291, 1979.
• Holmstrom, B. "Moral Hazard and Observability". Bell Journal of Economics, 10:1, 74-91, 1979.
• Stiglitz, J. E.; Weiss, A. "Credit Rationing". American Economic Review, 71:3, 393-410, 1981.
• Hardin, G. "The Tragedy of the Commons". Science, 162:3859, 1243-1248, 1968.
• Ostrom, E. Governing the Commons. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
• Thaler, R. H.; Sunstein, C. R. Nudge. New Haven: Yale University Press, 2008.
• Banerjee, A.; Duflo, E. Poor Economics. New York: PublicAffairs, 2011.
• Kahneman, D. Thinking, Fast and Slow. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2011.

Dica do Fuffu

Para concursos avançados, a dica é ter Pindyck-Rubinfeld ou Varian em mãos como referência diária e Mas-Colell-Whinston-Green para consultas técnicas. Tirole, Bolton-Dewatripont, Stiglitz são complementares. Os artigos seminais geralmente são curtos: leia o resumo e a introdução. Decora autores, datas, periódicos.