Sumário

Contabilidade Pública é a disciplina que transforma orçamento, patrimônio, responsabilidade fiscal e prestação de contas em linguagem verificável. A banca gosta dela porque a resposta errada quase sempre nasce de uma confusão: regime orçamentário com regime patrimonial, receita com VPA, empenho com liquidação, SIAFI com SIAFIC, PCASP com demonstração contábil.

1. Raio-X dos concursos

   Onde cai, bancas, fontes e ordem de prioridade
   p. 04
2. CASP, MCASP e NBC TSP

   Objeto, usuários, regimes, competência, patrimônio público e base normativa
   p. 10
3. PCASP

   Classes, naturezas da informação, lançamentos típicos, consolidação e MSC
   p. 22
4. Receita, despesa e orçamento

   Classificações, estágios, restos a pagar, DEA, créditos adicionais e suprimento
   p. 34
5. DCASP e variações patrimoniais

   Balanços, DVP, DFC, notas, VPA, VPD, ativo, passivo, provisões e dívida ativa
   p. 48
6. LRF, sistemas e controle

   RREO, RGF, SIAFI, SIAFIC, Siconfi, prestação de contas e controle externo
   p. 61
7. Revisão e questões

   Doutrina, jurisprudência, mapa mental, fontes e 10 questões comentadas
   p. 72

Objetivos da aula

Dica do Coach Jeff

Estude Contabilidade Pública como um sistema de trilhas. A banca troca a placa, mas o caminho é sempre este: orçamento autoriza, execução registra, patrimônio evidencia, relatório fiscal controla e Tribunal de Contas responsabiliza.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

01 O que mais cai

O núcleo mais cobrado é a diferença entre enfoque orçamentário e enfoque patrimonial. A banca pergunta, de vários jeitos, se você sabe que a receita orçamentária nasce na arrecadação, a despesa orçamentária nasce no empenho e a VPA ou VPD depende do fato gerador patrimonial.

Depois vêm PCASP, MCASP, Lei nº 4.320/1964, LRF, estágios da despesa, restos a pagar, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, SIAFI, SIAFIC, Siconfi e prestação de contas. Em provas de controle, a parte final cresce muito.

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02 Onde cai

Contabilidade Pública aparece com força em TCU, CGU, controle interno, tribunais de contas, carreiras de planejamento e orçamento, finanças públicas, AFT, analista legislativo, analista judiciário de contabilidade, cargos de contador e áreas de orçamento de autarquias e agências.

Em carreiras de controle, a cobrança é menos mecânica e mais integrada: a prova mistura MCASP, LRF, Lei nº 4.320/1964, relatórios fiscais, SIAFI, prestação de contas e julgamento pelo Tribunal de Contas. Em cargo de contador, cresce a parte de PCASP, NBC TSP, DCASP e lançamentos patrimoniais.

Alerta do Examinador

Quando o edital escreve apenas Contabilidade Pública, não leia como sinônimo de Lei nº 4.320/1964. Hoje a cobrança combina MCASP, PCASP, NBC TSP, LRF, sistemas e controle.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

03 Bancas e estilo de cobrança

Cebraspe explora frases absolutas e trocas de regime. A assertiva diz que a receita tributária é VPA apenas quando arrecadada, ou que a despesa é reconhecida patrimonialmente sempre no empenho. O erro está na palavra sempre.

FGV costuma montar alternativas longas, com caso prático e termos parecidos. FCC e Vunesp cobram muita lei seca com classificação. Bancas de tribunais de contas gostam de relatório, prestação de contas, controle interno e externo, SIAFI, Siconfi e transparência.

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04 Fontes normativas atuais

A base jurídica começa na Constituição Federal, especialmente arts. 70 e 71, para controle; arts. 163 a 169, para finanças públicas e orçamento; e art. 165, para PPA, LDO e LOA. A Lei nº 4.320/1964 continua sendo o eixo clássico de orçamento, balanços, receita, despesa e controle.

A LRF, Lei Complementar nº 101/2000, adiciona responsabilidade fiscal, metas, limites, transparência, RREO, RGF e regras de restos a pagar. O MCASP 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025, organiza procedimentos contábeis, orçamentários, patrimoniais, fiscais e plano de contas nacional.

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05 A disciplina em uma frase

Contabilidade Pública não é apenas contabilidade de órgão público. É a aplicação de uma linguagem contábil, orçamentária, patrimonial, financeira e de controle a entidades do setor público, com finalidade de transparência, tomada de decisão, controle social e responsabilização.

O candidato que entende isso para de tratar a matéria como uma gaveta de siglas. CASP, MCASP, PCASP, DCASP, RREO, RGF, SIAFI, SIAFIC e Siconfi são instrumentos diferentes para uma mesma ideia: registrar, evidenciar, comparar e controlar recursos públicos.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A contabilidade privada pergunta se a empresa gerou riqueza para seus proprietários. A Contabilidade Pública pergunta se o patrimônio público foi reconhecido corretamente, se o orçamento foi executado com autorização e se a sociedade consegue controlar o gestor.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

06 O vilão da aula

O Doutrinador aparece quando a banca tenta transformar controvérsia conceitual em pegadinha: chama empenho de obrigação patrimonial definitiva, chama arrecadação de fato gerador, mistura dívida ativa com receita arrecadada, trata PCASP como simples lista de contas e esquece a natureza da informação.

O antídoto é manter a pergunta técnica no centro: qual evento ocorreu, qual regime estou usando, qual classe do PCASP recebe o registro, qual demonstração evidencia o efeito e qual relatório fiscal controla a consequência.

O vilão da aula: Doutrinador

Ele adora tese bonita no lugar errado. Se a alternativa usar palavra elegante para apagar a diferença entre orçamento e patrimônio, desconfie. Contabilidade Pública premia precisão, não floreio.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

07 CASP: conceito e finalidade

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ou CASP, é o ramo da ciência contábil voltado ao registro, mensuração, evidenciação e controle do patrimônio público e das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades do setor público.

Seu objetivo não é apenas produzir balanço. É fornecer informação útil para accountability, controle social, planejamento, decisão administrativa, fiscalização pelos órgãos de controle e consolidação das contas públicas nacionais.

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08 Objeto: patrimônio público

O objeto da contabilidade continua sendo o patrimônio, mas no setor público esse patrimônio tem densidade institucional: bens, direitos e obrigações controlados por entidade pública, voltados à prestação de serviços, execução de políticas públicas e cumprimento de deveres estatais.

A Lei nº 4.320/1964 historicamente deu grande peso ao orçamento. A convergência às NBC TSP e ao MCASP recolocou o patrimônio no centro, sem abandonar o orçamento. É por isso que a prova fala em enfoques orçamentário e patrimonial.

Dica do Fuffu

Se a questão perguntar objeto, pense em patrimônio. Se perguntar execução, olhe o orçamento. Se perguntar informação útil, una os dois mundos.

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09 Usuários da informação

A NBC TSP Estrutura Conceitual trabalha com a ideia de Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. O usuário não é apenas o gestor interno: cidadãos, órgãos de controle, legislativo, credores, organismos internacionais e sociedade civil também usam a informação.

Essa mudança explica o vocabulário moderno: accountability, transparência, comparabilidade, compreensibilidade, tempestividade e verificabilidade. A demonstração contábil pública precisa permitir controle, não só cumprir ritual burocrático.

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10 Doutrina essencial

Lino Martins da Silva destaca a contabilidade governamental como instrumento de controle e evidenciação da gestão pública. João Eudes Bezerra Filho trabalha a CASP de forma operacional, ligando PCASP, MCASP e demonstrações. J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis são referência clássica na leitura da Lei nº 4.320/1964.

Valmor Slomski enfatiza governança, accountability e resultado no setor público. James Giacomoni é essencial para orçamento público. Piscitelli, Timbó, Kohama e Lima e Castro aparecem em manuais de concursos porque traduzem a interface entre direito financeiro, orçamento e contabilidade.

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11 Regime orçamentário

O regime orçamentário é o recorte usado para acompanhar a execução do orçamento aprovado. Pela Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Daí vem a famosa fórmula de prova: receita orçamentária pelo regime de caixa, no momento da arrecadação; despesa orçamentária pelo regime de competência orçamentária, no momento do empenho. O nome é meio traiçoeiro, porque não é a competência patrimonial da VPD.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

12 Regime patrimonial

O regime patrimonial segue competência: variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente de arrecadação ou pagamento. Esse é o ponto que mais derruba candidato acostumado apenas à Lei nº 4.320/1964.

Exemplo: o lançamento do crédito tributário pode gerar VPA antes da arrecadação. A depreciação de um bem gera VPD mesmo sem saída de caixa. Uma provisão pode reconhecer obrigação provável mesmo sem empenho orçamentário no mesmo instante.

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13 Orçamentário não é patrimonial

A banca costuma afirmar que toda despesa empenhada é VPD. Errado. Empenho é ato orçamentário que cria obrigação para fins de execução do orçamento, nos termos da Lei nº 4.320/1964. VPD depende de redução de patrimônio líquido por fato gerador patrimonial.

Compra de material para estoque, por exemplo, pode gerar despesa orçamentária e ativo, não VPD imediata. A VPD aparecerá quando o estoque for consumido, se esse consumo reduzir o patrimônio líquido.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Empenhou não significa automaticamente consumiu patrimônio. Se o bem entrou no ativo, a prova não pode tratar tudo como VPD imediata.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

14 MCASP 11ª edição

O MCASP vigente, publicado pelo Tesouro Nacional, é a referência nacional para procedimentos contábeis aplicados à União, estados, Distrito Federal e municípios. A 11ª edição é válida a partir do exercício de 2025 e incorpora atualizações ligadas à convergência às NBC TSP.

Para concurso, o MCASP importa por três razões: padroniza procedimentos; alinha orçamento e patrimônio; e sustenta o PCASP, as DCASP e a consolidação nacional. Quando o edital cita MCASP, você não pode estudar só lei seca.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

15 NBC TSP e convergência

As NBC TSP são normas do Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis ao setor público, em convergência com as IPSAS. A Estrutura Conceitual, as normas de receita, provisões, ativos, demonstrações, custos e instrumentos financeiros orientam reconhecimento, mensuração e evidenciação.

Cuidado: a nomenclatura antiga NBC T 16 perdeu espaço em diversos temas. Em prova atualizada, a banca pode mencionar NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 11, 12, 13 e outras normas recentes ou revisadas.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

16 PCASP: função

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é a estrutura padronizada de contas usada para registrar atos e fatos contábeis no setor público. A STN divulga o PCASP para uniformizar práticas e permitir consolidação das contas públicas nacionais.

O PCASP não é uma lista decorativa. Ele é a gramática do registro contábil público. Sem ele, cada ente classificaria patrimônio, orçamento e controles de modo próprio, e a consolidação nacional viraria uma conversa em idiomas diferentes.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

17 Classes do PCASP

As classes do PCASP organizam a informação em três naturezas: patrimonial, orçamentária e controle. Classes 1 a 4 tratam de patrimônio e resultado patrimonial; classes 5 e 6 tratam de aprovação e execução do planejamento e orçamento; classes 7 e 8 tratam de controles.

Esse mapa cai demais porque permite matar questões sem conhecer cada conta analítica. Se a alternativa coloca dotação orçamentária em classe patrimonial, ou ativo em classe de controle, já há erro.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

18 Natureza patrimonial

A natureza patrimonial usa classes 1, 2, 3 e 4. Nela entram ativo, passivo, patrimônio líquido, VPD e VPA. É a dimensão que mostra como o patrimônio público mudou em razão de fatos contábeis.

Ativo representa recurso controlado que gera potencial de serviço ou benefício econômico futuro. Passivo representa obrigação presente derivada de evento passado. VPA aumenta o patrimônio líquido; VPD reduz o patrimônio líquido.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Em setor público, ativo não precisa gerar lucro. Um hospital, uma escola, uma estrada e um software público podem gerar potencial de serviço. Esse detalhe vem da lógica das NBC TSP.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

19 Natureza orçamentária

A natureza orçamentária usa classes 5 e 6. A classe 5 acompanha a aprovação do planejamento e orçamento: previsão da receita, fixação da despesa, créditos iniciais e adicionais. A classe 6 acompanha a execução: receita realizada, despesa empenhada, liquidada e paga.

A lógica é espelhada. O orçamento aprovado nasce na classe 5 e sua execução passa pela classe 6. Assim a contabilidade acompanha o ciclo entre autorização legislativa e execução administrativa.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

20 Natureza de controle

As classes 7 e 8 registram atos potenciais e controles que não alteram imediatamente o patrimônio, mas precisam ser acompanhados. Entram garantias, responsabilidades, contratos, convênios, riscos, disponibilidade por destinação de recursos e outros controles.

O controle é o radar da contabilidade. Ele não substitui o reconhecimento patrimonial, mas registra fatos que podem produzir efeito futuro ou que precisam ser monitorados para transparência e prestação de contas.

Alerta do Examinador

Não trate classe 7 e 8 como menos importantes. Em prova de controle, disponibilidade por fonte, convênios e garantias aparecem justamente nessa dimensão.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

21 Lançamentos típicos

A prova raramente exige escrituração analítica completa em concurso geral, mas cobra a lógica. Lançamento de crédito tributário pode registrar ativo e VPA. Arrecadação baixa crédito e aumenta caixa, além de realizar receita orçamentária. Empenho movimenta controles orçamentários.

Liquidação da despesa confirma o direito do credor. Pagamento reduz caixa e baixa obrigação. Depreciação reconhece VPD e redução do valor contábil do ativo. Inscrição em restos a pagar preserva obrigação orçamentária para exercício seguinte.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

22 Consolidação das contas

A consolidação das contas públicas exige padronização. O PCASP, a Matriz de Saldos Contábeis e o Siconfi permitem que União, estados, Distrito Federal e municípios remetam informações comparáveis para análise nacional.

O art. 50 da LRF manda observar normas de consolidação das contas públicas e evidenciação contábil. Em termos práticos, isso é o que conecta o contador municipal ao Balanço do Setor Público Nacional.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

23 Disponibilidade por fonte

A fonte ou destinação de recursos controla a vinculação entre arrecadação e aplicação. Algumas receitas têm uso vinculado por Constituição ou lei; outras são de livre alocação. A contabilidade precisa demonstrar a disponibilidade por fonte para impedir mistura indevida.

Esse tema conversa com restos a pagar, superávit financeiro, créditos adicionais e responsabilidade fiscal. Um ente pode ter dinheiro no caixa e, ainda assim, não poder usar aquele recurso para qualquer despesa se a fonte estiver vinculada.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Caixa total não é disponibilidade livre. A prova adora esconder vinculação de fonte dentro de uma alternativa aparentemente financeira.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

24 Receita pública: visão geral

Receita pública, em sentido amplo, é todo ingresso de recursos aos cofres públicos. Para fins orçamentários, importa distinguir ingresso orçamentário de ingresso extraorçamentário. Nem toda entrada de dinheiro é receita orçamentária.

Cauções, depósitos, consignações e operações meramente compensatórias podem ser ingressos extraorçamentários. Receita orçamentária é aquela que pertence ao ente e financia a despesa pública, observada a classificação oficial.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

25 Classificação da receita

A receita orçamentária é classificada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos e tipo. As categorias econômicas clássicas são receitas correntes e receitas de capital.

Receitas correntes vêm de tributos, contribuições, exploração patrimonial, serviços, transferências correntes e outras fontes de manutenção. Receitas de capital vêm de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras entradas que financiam investimento ou mutação patrimonial.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

26 Estágios da receita

Os estágios clássicos da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão aparece na LOA. O lançamento individualiza sujeito passivo e crédito, quando aplicável. A arrecadação é o recebimento pelo agente arrecadador. O recolhimento é a entrega ao caixa do Tesouro.

Nem toda receita passa por lançamento. Receitas tributárias típicas passam; transferências e algumas receitas patrimoniais podem ter dinâmica distinta. A banca erra quando trata o lançamento como estágio universal e indispensável para toda receita.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

27 Lançamento tributário e VPA

O lançamento tributário, nos termos do CTN, constitui o crédito tributário. Na CASP, esse evento pode reconhecer ativo e VPA, porque o ente passa a ter direito a receber, ainda que o dinheiro não tenha entrado.

Quando a arrecadação ocorre depois, a contabilidade baixa o crédito e aumenta caixa. Orçamentariamente, a receita se realiza na arrecadação. Patrimonialmente, a VPA já poderia ter sido reconhecida no lançamento.

Dica do Fuffu

Essa é a dobradinha campeã: lançamento conversa com crédito e VPA; arrecadação conversa com receita orçamentária.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

28 Dívida ativa

Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública, tributários ou não tributários, inscritos após apuração de certeza e liquidez. A inscrição não é arrecadação. Ela qualifica o crédito para cobrança administrativa ou judicial.

Na contabilidade, a dívida ativa envolve reconhecimento, atualização, ajuste para perdas e controle de recuperabilidade. Em prova, o erro comum é tratar inscrição em dívida ativa como receita orçamentária arrecadada. Não é.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

29 Renúncia e deduções

Renúncia de receita é tema de LRF. Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo que reduza receita precisam observar estimativa de impacto e medidas compensatórias, conforme o caso.

Do ponto de vista contábil e orçamentário, deduções de receita não devem ser confundidas com despesa. Restituições e retificações podem reduzir a receita realizada, enquanto incentivo fiscal segue regime específico de evidenciação e controle.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

30 Despesa pública: visão geral

Despesa pública orçamentária é a aplicação de recursos autorizada na lei orçamentária ou em créditos adicionais para custear serviços, investimentos, transferências, amortização da dívida e demais gastos públicos.

A primeira pergunta é sempre: existe autorização orçamentária? A segunda: qual estágio ocorreu? A terceira: houve fato patrimonial? Sem essa sequência, o candidato confunde empenho com pagamento e despesa orçamentária com VPD.

Alerta do Examinador

A Lei nº 4.320/1964 veda realização de despesa sem prévio empenho. Mas prévio empenho não significa pagamento antecipado nem reconhecimento automático de VPD.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

31 Classificação da despesa

A despesa é classificada institucionalmente, funcionalmente, programaticamente e por natureza da despesa. A classificação institucional mostra quem gasta; a funcional mostra em que área; a programática mostra a ação pública; a natureza mostra o objeto econômico.

Na natureza da despesa, aparecem categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento e desdobramentos. Para concurso, GND é campo recorrente: pessoal, juros, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

32 Estágios da despesa

Os estágios clássicos da despesa são empenho, liquidação e pagamento. O empenho reserva dotação e cria obrigação orçamentária. A liquidação verifica o direito adquirido do credor. O pagamento extingue a obrigação por saída financeira.

A sequência importa. A banca coloca pagamento antes de liquidação, liquidação antes de entrega ou empenho depois da despesa. Em regra, a despesa precisa ser empenhada previamente, liquidada com base em documentos e paga por ordem de pagamento.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

33 Empenho

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ele não é contrato, não é liquidação e não é pagamento.

As modalidades mais cobradas são ordinário, estimativo e global. Ordinário é usado quando valor e pagamento são conhecidos de uma vez. Estimativo serve para despesa de valor incerto. Global serve para despesa contratual ou parcelada com valor conhecido.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

34 Liquidação

Liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios. Ela apura origem, objeto, importância e a quem se deve pagar.

É aqui que a Administração confere se o serviço foi prestado, o bem foi entregue, a obra foi medida ou a obrigação foi cumprida. Sem liquidação regular, pagamento vira risco de dano ao erário.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

35 Pagamento

Pagamento é a entrega de numerário ao credor por ordem de pagamento. Na execução federal, conecta-se ao SIAFI, à programação financeira, ao cronograma de desembolso e à Conta Única do Tesouro Nacional.

A prova pode tentar chamar pagamento de último estágio patrimonial. Melhor não aceitar esse atalho: ele é estágio da despesa orçamentária e financeira. O reconhecimento patrimonial pode ter ocorrido antes, conforme o fato gerador.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Pagamento não é sinônimo de despesa no mundo patrimonial. Ele baixa obrigação e reduz caixa. A VPD pode ter ocorrido quando o serviço foi consumido.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

36 Restos a pagar

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Podem ser processados, quando já liquidados, ou não processados, quando ainda não liquidados.

A LRF torna o assunto ainda mais importante no fim de mandato. O art. 42 veda contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a pagar sem disponibilidade de caixa.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

37 Despesas de exercícios anteriores

Despesas de exercícios anteriores, ou DEA, são despesas relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente, mas que não se processaram na época própria, além de restos a pagar cancelados com direito do credor ainda vigente e compromissos reconhecidos após o encerramento.

A DEA não é atalho para burlar orçamento. Ela exige reconhecimento formal e dotação no exercício em que será paga. A banca tenta confundir DEA com restos a pagar. Restos a pagar foram empenhados no exercício anterior; DEA, em regra, será empenhada no exercício atual para obrigação pretérita.

Alerta do Examinador

Restos a pagar e DEA têm passado em comum, mas não têm a mesma mecânica. Pergunte: houve empenho no exercício anterior? Se houve e não pagou, pense em restos a pagar.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

38 Créditos adicionais

Créditos adicionais reforçam ou ajustam autorizações orçamentárias. São suplementares, quando reforçam dotação existente; especiais, quando criam dotação para despesa sem crédito específico; e extraordinários, quando atendem despesa urgente e imprevisível.

A Constituição exige requisitos fortes para crédito extraordinário: guerra, comoção interna ou calamidade pública são exemplos. O STF, nas ADI 4.048 e ADI 4.049, reforçou que medida provisória de crédito extraordinário não pode ser usada para despesa ordinária sem urgência e imprevisibilidade reais.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

39 Suprimento de fundos

Suprimento de fundos é adiantamento a servidor para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, sempre com prestação de contas. Ele é exceção, não rotina paralela.

Na União, o Decreto nº 93.872/1986 e normas do SIAFI detalham hipóteses e controles. Para prova, associe a pequenas despesas, despesas urgentes, impossibilidade de rito normal, responsabilidade do suprido e prestação de contas.

Dica do Fuffu

Suprimento de fundos tem cara de praticidade, mas alma de controle. Se a alternativa vender como gasto livre e sem prestação de contas, está errada.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

40 VPA e VPD

Variação Patrimonial Aumentativa é aumento no patrimônio líquido que não decorre de contribuição dos proprietários, lógica adaptada ao setor público. Variação Patrimonial Diminutiva é redução no patrimônio líquido que não decorre de distribuição a proprietários.

No setor público, VPA e VPD podem ocorrer com ou sem execução orçamentária. Uma doação recebida, a incorporação de bens, a constituição de crédito tributário e a redução de provisão podem gerar VPA. Depreciação, consumo de estoque e reconhecimento de obrigação podem gerar VPD.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

41 Variação qualitativa e quantitativa

Variação patrimonial quantitativa altera o patrimônio líquido, por VPA ou VPD. Variação patrimonial qualitativa muda a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

Compra de veículo à vista, por exemplo, troca caixa por imobilizado: há mutação qualitativa, se desconsiderados custos e outros efeitos. Depreciação reduz o ativo e o patrimônio líquido: há VPD e variação quantitativa.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Nem toda mudança no patrimônio aumenta ou diminui o patrimônio líquido. Às vezes o patrimônio só troca de forma. A prova chama isso de variação qualitativa.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

42 Ativo público

Ativo é recurso controlado pela entidade como resultado de evento passado e do qual se espera potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. No setor público, potencial de serviços é crucial, porque muitos ativos não existem para gerar caixa.

Bens de uso comum, infraestrutura, bens culturais, ativos intangíveis, estoques e créditos tributários podem ser tratados conforme critérios do MCASP e das NBC TSP. A prova pode explorar reconhecimento, mensuração, depreciação, amortização e impairment.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

43 Passivo, provisões e contingências

Passivo é obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos. No setor público, obrigações previdenciárias, fornecedores, empréstimos, precatórios, provisões e benefícios sociais podem ter enorme impacto.

Provisão exige obrigação presente, probabilidade de saída de recursos e estimativa confiável. Passivo contingente, em regra, não é reconhecido como passivo, mas pode ser divulgado em notas, conforme probabilidade e critérios normativos.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

44 DCASP: conjunto

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público evidenciam a posição patrimonial, o desempenho, os fluxos financeiros e a execução orçamentária. O conjunto básico inclui Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido quando aplicável e notas explicativas.

A Lei nº 4.320/1964 já previa balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e DVP. O MCASP e as NBC TSP modernizam apresentação, notas, fluxos de caixa e integração com informação orçamentária.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

45 Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário compara receitas previstas com receitas realizadas e despesas fixadas com despesas executadas. É a demonstração que revela execução do orçamento, insuficiência ou excesso de arrecadação, economia orçamentária e resultado orçamentário.

Em prova, observe se a questão está falando em previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada, dotação inicial, dotação atualizada, despesa empenhada, liquidada ou paga. Cada coluna responde a uma pergunta diferente.

Alerta do Examinador

Não leia Balanço Orçamentário como Balanço Patrimonial. Ele não pergunta quanto vale o patrimônio; pergunta como o orçamento foi executado.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

46 Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro evidencia receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários e saldos financeiros do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Ele conecta orçamento e caixa. Por isso aparecem restos a pagar, depósitos, consignações e saldos. A banca costuma confundir Balanço Financeiro com Demonstração dos Fluxos de Caixa; ambos conversam com recursos financeiros, mas a estrutura e a finalidade não são idênticas.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

47 Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, além de contas de compensação e quadros complementares conforme o MCASP. É a fotografia patrimonial da entidade pública.

O MCASP trabalha com ativo e passivo circulante e não circulante, atributos financeiros e permanentes para fins da Lei nº 4.320/1964 e informações de superávit financeiro por fonte. Aqui a contabilidade encontra a abertura de créditos adicionais.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

48 DVP

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia VPA e VPD, apurando o resultado patrimonial do período. Ela não mede resultado orçamentário, nem superávit financeiro, nem fluxo de caixa.

Se a questão falar em arrecadação acima da previsão, pense em Balanço Orçamentário. Se falar em aumento ou redução do patrimônio líquido por competência, pense em DVP. É simples, mas a prova faz barulho ao redor.

Dica do Coach Jeff

Faça uma pausa mental: resultado orçamentário é uma coisa; resultado patrimonial é outra. O candidato que junta os dois vira alvo fácil.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

49 DFC, DMPL e notas

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia entradas e saídas de caixa e equivalentes, classificadas por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Ela ajuda a entender liquidez e capacidade de pagamento.

A DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedade anônima e facultativa para os demais órgãos e entidades. Notas explicativas são parte essencial das demonstrações, porque revelam critérios, riscos, detalhamentos e eventos que os quadros principais não explicam sozinhos.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

50 LRF: responsabilidade fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Seu art. 1º associa responsabilidade a ação planejada e transparente, prevenção de riscos, correção de desvios, metas, limites e condições.

A LRF não substituiu a Lei nº 4.320/1964. Ela convive com ela: reforça planejamento, transparência, limites, relatórios, controle de despesa com pessoal, dívida, operações de crédito, renúncia de receita e restos a pagar.

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51 Metas e riscos fiscais

A LDO deve conter anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. O Anexo de Metas Fiscais avalia metas anuais de resultados, receitas, despesas, dívida, patrimônio e resultados. O Anexo de Riscos Fiscais avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas.

Em prova, metas fiscais conversam com planejamento; riscos fiscais conversam com contingências, passivos e eventos incertos. Ambos são ferramentas para que o orçamento não seja uma promessa solta no vento.

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52 RREO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é previsto na Constituição e detalhado na LRF. Tem periodicidade bimestral e permite acompanhar execução orçamentária, resultados, receitas, despesas e demonstrativos exigidos.

O RREO é relatório de execução. Ele não deve ser confundido com RGF, que é relatório de gestão fiscal e tem foco em limites, despesa com pessoal, dívida, garantias, operações de crédito e disponibilidade de caixa.

Dica do Fuffu

RREO tem execução orçamentária no nome. RGF tem gestão fiscal. Parece bobo, mas esse nome salva questão.

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53 RGF

O Relatório de Gestão Fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre, com exceções para municípios menores conforme a LRF. Ele evidencia cumprimento de limites e condições fiscais.

A prova cobra despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias, operações de crédito, disponibilidade de caixa e inscrição em restos a pagar. Aqui a contabilidade serve ao freio de responsabilidade fiscal.

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54 Despesa com pessoal

Despesa com pessoal é um dos temas centrais da LRF. A lei fixa limites por ente e por Poder ou órgão, além de regras de alerta, prudencial, vedação e recondução aos limites.

A banca pode cobrar inclusão de ativos, inativos, pensionistas, encargos e contratos de terceirização que substituam servidores e empregados públicos. Também pode explorar nulidade de ato que provoque aumento sem requisitos fiscais.

Alerta do Examinador

Despesa com pessoal na LRF não é apenas salário do servidor ativo. A definição é ampla e precisa ser lida com o art. 18 e os limites dos arts. 19 e 20.

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55 Dívida e operações de crédito

A LRF disciplina dívida consolidada, dívida mobiliária, operações de crédito, operações por antecipação de receita orçamentária, garantias e contragarantias. A contabilidade pública precisa evidenciar esses compromissos de modo transparente.

Operação de crédito é receita orçamentária de capital, mas não é riqueza gratuita. Ela aumenta disponibilidade financeira e, simultaneamente, gera obrigação. Essa ambivalência é perfeita para pegadinha de prova.

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56 Transparência fiscal

A LRF, reforçada pela LC nº 131/2009, exige transparência da gestão fiscal, incentivo à participação popular, audiências públicas, liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira, e disponibilidade em meios eletrônicos de acesso público.

O Decreto nº 10.540/2020 entra nesse contexto ao estabelecer padrão mínimo de qualidade do SIAFIC. Transparência não é PDF escondido: é informação tempestiva, íntegra, auditável, acessível e padronizada.

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57 SIAFI

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Segundo o Tesouro Nacional, é o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal.

Ele é usado por órgãos da administração direta federal, autarquias, fundações e empresas estatais contempladas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Em prova, SIAFI é federal; não confunda com SIAFIC, que é exigência para cada ente federativo.

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58 SIAFIC

SIAFIC é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. O Decreto nº 10.540/2020 exige que seja único para cada ente federativo e permita integração com sistemas estruturantes.

A palavra único é decisiva. O ente não deve ter vários sistemas contábeis desconectados para Poderes e órgãos. O sistema precisa assegurar integridade, confiabilidade, auditabilidade, disponibilidade, registros por partidas dobradas e identificação dos usuários.

Pegadinha da Dotôra Soffya

SIAFI não é SIAFIC. Um é o sistema federal. O outro é a exigência de sistema único e integrado em cada ente. Siglas parecidas, consequências diferentes.

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59 Siconfi e MSC

O Siconfi recebe informações contábeis, fiscais e orçamentárias dos entes da Federação. A Matriz de Saldos Contábeis é uma estrutura de dados que permite consolidar saldos contábeis, orçamentários e de controle.

Para a STN, a MSC é peça central para estatísticas fiscais, consolidação, transparência e ranking de qualidade da informação. Para prova, associe MSC a padronização, PCASP, Siconfi e consolidação nacional.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

60 Prestação de contas

A Constituição, no art. 70, estabelece fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Prestará contas qualquer pessoa que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos.

A prestação de contas, portanto, não é ato cerimonial. Ela materializa accountability. O gestor demonstra resultados, governança, riscos, execução orçamentária, situação patrimonial e conformidade, permitindo julgamento ou avaliação pelos órgãos competentes.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

61 Controle externo

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. No âmbito federal, o Congresso Nacional exerce controle externo com auxílio do TCU, conforme art. 71 da Constituição.

O TCU aprecia contas do Presidente da República mediante parecer prévio, julga contas de administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, aprecia atos de pessoal para registro, realiza auditorias, fiscaliza transferências, aplica sanções e fixa prazo para correção de ilegalidades.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

62 IN TCU 84/2020

A Instrução Normativa TCU nº 84/2020 estabelece normas para tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal para fins de julgamento pelo TCU.

O modelo atual valoriza transparência ativa, relatório de gestão, foco em valor público, objetivos, metas, indicadores, riscos, governança, execução orçamentária e financeira, licitações, transferências e resultados. A contabilidade deixa de ser anexo frio e passa a conversar com desempenho.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Relato integrado não é enfeite moderno. É tentativa de fazer a prestação de contas explicar como recursos, governança, estratégia e resultados se conectam.

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63 Tomada de contas especial

Tomada de contas especial é processo administrativo devidamente formalizado para apurar responsabilidade por dano ao erário, identificar responsáveis e quantificar débito. Normalmente surge quando há omissão no dever de prestar contas, irregularidade ou dano.

Ela não substitui a contabilidade regular, mas usa informações contábeis, financeiras, orçamentárias e documentais para formar juízo de responsabilidade. Em prova, associe TCE a dano, nexo, responsável, quantificação e encaminhamento ao Tribunal de Contas.

Alerta do Examinador

Tomada de contas especial não é punição automática. É procedimento de apuração, com contraditório, documentação, quantificação e julgamento pela autoridade competente.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

64 Jurisprudência que conversa com a matéria

A Súmula Vinculante nº 3 assegura contraditório e ampla defesa nos processos perante o TCU quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

No Tema 899, no RE 636.886, o STF fixou que é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas. Na ADI 2.238, o STF julgou controvérsias relevantes sobre a LRF. No Tema 835, o STF tratou da apreciação de contas de prefeitos para fins eleitorais, com auxílio dos Tribunais de Contas.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

65 Como revisar sem se perder

Revisão eficiente de Contabilidade Pública começa por pares conceituais: orçamento x patrimônio; receita x VPA; despesa x VPD; empenho x liquidação x pagamento; SIAFI x SIAFIC; RREO x RGF; prestação de contas x tomada de contas especial.

Depois revise mapas: classes do PCASP, estágios da receita, estágios da despesa, DCASP, limites da LRF e competências do TCU. A matéria é grande, mas organizada. O caos aparece quando você revisa siglas soltas.

Prof. Affonsinho fecha o mapa

Antes da prova, faça uma pergunta por alternativa: isso é orçamento, patrimônio, finanças, controle ou prestação de contas? Só essa triagem elimina muita casca de banana.

Mapa mental

Use este mapa para revisar o núcleo que mais cai: regime, PCASP, receita, despesa, demonstrações, LRF, sistemas e controle.

Dica do Fuffu

Se o mapa parece simples, ótimo. A dificuldade da matéria está em não misturar os blocos quando a banca troca a ordem das palavras.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

RV Revisão de alta incidência

Pegadinha da Dotôra Soffya

A palavra sempre costuma ser inimiga em Contabilidade Pública. Sempre que ela aparecer, procure a diferença entre regime orçamentário, financeiro e patrimonial.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

QB O quadro que você revisa na véspera

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O segredo não é decorar tudo ao mesmo tempo. É saber em qual gaveta a informação mora. Depois disso, a alternativa errada fica com cheiro de documento arquivado no lugar errado.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 09

RF Fontes usadas na aula

Esta aula foi construída com base em fontes oficiais e doutrina consolidada. Como a matéria depende de atualizações do Tesouro Nacional, CFC, STN e TCU, confira sempre a versão indicada no edital e as publicações vigentes no momento da prova.

Prof. Affonsinho fecha a conta

Para revisar rápido: regime orçamentário, regime patrimonial, PCASP, estágios, DCASP, LRF, sistemas e controle externo. Esse é o caminho que aparece com nomes diferentes em quase todo edital.